Rio - Mais de 5 milhões de famílias podem perder o desconto na conta de luz concedido pelo programa Tarifa Social se deixarem de fazer a atualização cadastral. O montante representa 38% dos 13,1 milhões de beneficiados em dezembro de 2014. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), todas foram informadas por carta que precisam atualizar seus dados para comprovar que ainda se enquadram no benefício.
Em nota, o órgão informou que “caso determinada família venha a perder o benefício pode solicitar nova concessão para a distribuidora e terá o desconto restabelecido se voltar a atender aos critérios”.
Diretor da Aneel, Tiago Correia explicou que a medida visa assegurar a manutenção do programa e também fazer com que esse desconto não onere além do necessário o conjunto dos consumidores que contribuem com a Tarifa Social por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
Ontem, o ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, esclareceu que a exclusão de famílias do programa “não tem nada a ver” com o esforço para cortar despesas no setor em 2015. Mas reconheceu que a atualização do cadastro resultará, na prática, em redução de gastos.
“Isso serviu para conferir ao consumidor um direto garantido por lei. Essa checagem do cadastro é o que leva à exclusão de alguns que não atendem aos critérios. É uma coisa que passará a ser feita semestralmente”, explicou.
Pelo programa, famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até meio salário mínimo per capita têm direito a um desconto na conta de luz. Também se enquadra no benefício quem tiver na família um portador de doença cujo tratamento requeira o uso continuado de aparelhos, com renda mensal familiar de até três salários mínimos.
