Rio - O Ministério do Planejamento vai enviar um novo Comprovante de Rendimentos Pagos e de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF) para todo o funcionalismo federal. O governo vai se adequar à mudança promovida pela Receita Federal no campo sobre 13º salário.
De acordo com a pasta, o novo modelo em vigor vale, em particular, para quem tem moléstia grave. A alteração da Receita com a inclusão de campos sobre o 13º salário traz mais facilidade para o portador de doença grave. Antes, precisava preencher a declaração do Imposto de Renda e enviar mais um formulário para pedir a devolução do tributo retido sobre o 13º.
O documento será reenviado pelos Correios, mas pode ser emitido no Portal da Secretaria de Gestão Pública (Segep), em www.siapenet.gov.br. O procedimento também pode ser feito por aposentados e pensionistas que preferem não esperar receber o novo formulário.
O Fisco também reiterou que os portadores de moléstia grave poderão pedir, na própria declaração, a restituição do valor sobre o 13º, sem precisar recorrer a uma instrução de 2012. O que tornará mais rápida a restituição.
ENVIO POR CORREIO
Os Informes de Rendimentos dos servidores aposentados do Estado do Rio deverão chegar às residências cadastradas no Rioprevidência a partir da próxima segunda-feira. Na mesma data começará a distribuição dos documentos dos servidores ativos e inativos da Polícia Militar. O documento já está disponível para todos na versão digital no site www.servidor.rj.gov.br.
