Brasília - A comissão mista do Congresso que analisa a Medida Provisória 664 aprovou ontem mudanças que flexibilizam o texto original publicado pelo Executivo em dezembro de 2014. A MP integra o pacote de ajuste fiscal do governo e altera as regras para concessão da pensão por morte e do auxílio-doença do INSS. O texto do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), suprimiu o artigo da MP que reduzia o valor das pensões. Pela proposta do governo, o pensionista passaria a receber 50% do valor da aposentadoria que o segurado deixou, acrescida de cota individual de 10% por dependente.
Outra alteração foi a diminuição do tempo de contribuição necessário para se ter acesso à pensão. No texto original, exigia-se pelo menos dois anos de contribuição à Previdência e dois anos de casamento ou união estável para ter direito ao benefício. O relatório diminuiu o tempo de contribuição para um ano e meio, mantendo o prazo relativo à vida conjugal. A proposta apresentada pelo parlamentar também instituiu uma pensão temporária, de quatro meses, para quem não atingiu os novos prazos. Com a passagem pela comissão, o texto está pronto para ir a plenário.
APOIO DO PT
Ontem, o plenário começou a votar a Medida Provisória 665, que foi editada pelo governo juntamente com a MP 664 dentro do esforço de economia. A sessão que analisava a matéria foi suspensa após manobras de obstrução da oposição. Até o fechamento da edição, não houve retomada da votação.
Apesar de não ter conseguido a aprovação, o governo teve uma vitória com a adesão do PT ao pacote. Até ontem, pairava a dúvida sobre a posição da legenda.
Sob intensa pressão do governo, que escalou quatro ministros para convencer os deputados, o partido se reuniu durante a tarde e decidiu pelo apoio à matéria, apesar de não ter havido unanimidade. Pelos cálculos dos petistas, pelo menos dez dos 64 deputados da legenda permaneceram irredutíveis contra o ajuste.
O apoio do PT era uma das principais condicionantes que a base aliada impôs para apoiar a MP. “Temos convicção de que o país precisa de um ajuste fiscal. Esperamos que o PT tenha essa convicção. Se não tiver, obviamente nossa convicção será abalada”, cobrou o líder da bancada do PMDB, Leonardo Picciani (RJ).
A apreciação foi acompanhada por sindicalistas, que são contra a aprovação das MPs, por entender que elas prejudicam o trabalhador.
Levy pede celeridade ao Congresso
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pediu celeridade ao Congresso na votação das medidas provisórias que alteram o acesso a benefícios trabalhistas e previdenciários. Ontem, depois de um encontro com o vice-presidente da República, Michel Temer, Levy afirmou que a aprovação do ajuste é necessária para que outras pautas passem a ser discutidas no Parlamento.
“A gente está tratando de todas as medidas e elas estão sendo negociadas. Acho que tem tido convergência crescente e é muito importante o ajuste fiscal estar sendo votado o mais rápido possível, até para que a gente possa ir ao que eu chamo de ‘agenda além do ajuste’”, afirmou.
O ministro ressaltou a importância das medidas para que o país volte à rota de crescimento, geração de empregos. Ele ressaltou que as novas regras não retiram benefícios trabalhistas. Para o ministro, as mudanças apenas “consertam brechas” nos programas sociais.
Economia menor
A MP 665, que torna mais difíceis as regras de acesso ao seguro-desemprego, sofreu alterações no Congresso que vão diminuir a economia programada pelo governo. Durante a tramitação, o texto enviado pelo Executivo foi amaciado pelos deputados.
Uma das mudanças é no prazo de carência para pedir o benefício. O texto do governo exigia no mínimo um ano e meio de trabalho para que o pedido do seguro fosse feito. No relatório que foi a plenário, o prazo caiu para um ano.
Também houve mudanças na parte da MP que trata do abono salarial. O governo queria que o prazo mínimo para requerer o benefício fosse de seis meses de trabalho. O relator do texto, Paulo Rocha (PT-PA), reduziu a exigência para o pedido a três meses. O parlamentar também fez mudanças no seguro defeso, pago a pescadores.
