Brasília - O Senado adiou para a próxima terça-feira a votação da MP 665/2014, que altera as regras do seguro-desemprego e do abono salarial. Um dos pilares do ajuste fiscal proposto pelo governo, a medida provisória, aprovada com pequena margem na Câmara dos Deputados, rendeu longo debate ontem entre os senadores.
Manifestantes da Força Sindical jogaram reproduções de notas de dólar com a foto da presidenta Dilma Rousseff sobre o senador Humberto Costa, líder do PT. Ele foi vaiado ao defender a MP 665. Depois do protesto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), mandou esvaziar as galerias.
Pelo texto da MP 665, o trabalhador terá de comprovar mais tempo de trabalho para dar entrada no seguro-desemprego. Atualmente, o cidadão precisa ter trabalhado seis meses com carteira assinada para ter direito ao benefício pela primeira vez.
Além disso, com a MP é preciso comprovar 12 salários em 18 meses no primeiro pedido e nove salários em 12 meses no segundo. Nas demais solicitações, serão necessários seis meses ininterruptos de trabalho antes da demissão. As novas regras valem a partir da publicação da MP.
Quanto ao abono salarial, o trabalhador que recebe até dois salários mínimos (R$1.576) deve ter trabalhado por três meses para garantir o direito ao benefício. O texto original do Executivo exigia seis meses. Atualmente, o abono é pago a quem trabalhou por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não.
Outra mudança é que o abono salarial, hoje, equivale a um mínimo (R$ 788) e, pela MP, passará a ser proporcional ao período trabalhado no ano anterior, na base de 1/12 por mês trabalhado, tendo o valor de um piso como limite ao benefício.
Manifesto contra o ajuste
Mais de dez senadores, incluindo dois petistas, assinaram documento divulgado ontem contra o ajuste fiscal promovido pelo governo. Intitulado “Manifesto pela Mudança na Política Econômica e Contra o Ajuste”, o texto contou com o apoio dos senadores do PT Lindbergh Farias (RJ) e Paulo Paim (RS), além de Cristovam Buarque (PDT-DF), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Roberto Requião (PMDB-PR) e Hélio José (PSD-DF), todos de partidos da base do governo.
“O quadro de desequilíbrio fiscal das contas do governo não é responsabilidade dos mais pobres, trabalhadores, aposentados e pensionistas”, afirma o manifesto, que critica as duas principais medidas provisórias editadas pelo governo no contexto de ajuste fiscal, a 664 e a 665.
