Rio - A aprovação do projeto de lei 1.048/91, que regulamenta a profissão de garçom, gerou polêmica entre patrões e empregados do setor. A proposta, que teve origem no Senado, foi aprovada pela Câmara dos Deputados na terça-feira e depende da sanção da presidenta Dilma Rousseff para entrar em vigor. A partir de agora, os garçons deverão se registrar para exercer a profissão, mas a controvérsia principal do texto é a partilha da taxa de 10% paga sobre o valor total das contas nos restaurantes.
Proposto em 1991, o projeto está defasado, na opinião de representantes patronais. Pelo texto, o trabalhador deve se registrar a Delegacia Regional de Trabalho. Como esse órgão não existe mais, ele deve procurar a Superintendência Regional do Ministério do Trabalho.
A lei prevê que 20% da gorjeta vão para o empregador, 2% para o sindicato profissional e os 78% restantes fiquem com o garçom. Para Paulo Solmucci Jr, presidente executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a categoria tem cerca de 70% de sua renda mensal baseada nas gorgetas que recebe durante o expediente, então não há muito fundamento na regularização da profissão. “Não é uma atividade que ofereça risco ao trabalhador e tendo a maior parte de seu salário proveniente das gorjetas, seria mais interessante que essa fosse dignamente regulamentada”, afirma Solmucci.
Para o líder da Abrasel, o limite de 20% destinados às empresas só atende quem atua pelo Simples Nacional, onerando os demais empresários. “Empresas que estão fora do Simples têm uma despesa de 35% do valor da gorjeta direcionada para a contratação de um funcionários. Sem contar que esse percentual foi um golpe de sorte, pois em 1991 o Simples Nacional ainda não existia”, comenta.
Para o presidente do Sindicato dos garçons, barmens e maîtres do Rio de Janeiro (Sigabam), Antônio Angelo, esta é uma vitória da categoria. “Há outro projeto de lei tramitando na Câmara, o PL 057/13, que regulamenta a gorjeta, mas a aprovação dessa lei pela presidenta será um bom passo para os garçons”, diz.
O deputado federal Miro Teixeira afirma ser contra a destinação de 2% da gorjeta para os sindicatos. “Sou contra imposto sindical. Ficam arrumando mecanismos que arrancam dinheiro do trabalhador”, afirma.
Auricelio Silva, 34 anos, trabalha há cinco como garçom no restaurante Dom Cavalcanti, na Lapa, e comemora o avanço que será para a categoria. “Hoje o garçom fica nas mãos do patrão, que define como pretende repassar os 10% cobrados aos clientes. Já trabalhei em lugares onde o salário era baixo, mas era repassado o percentual total da taxa para nós. Aqui, recebo somente 7%, porém o salário é mais alto que o anterior”, comenta o garçom.
Conquista das manicures
Manicures e pedicures também conquistaram recentemente a regulamentação regional da profissão. Com a aprovação da Lei 7.022/15 no dia 12 deste mês pelo Legislativo, a categoria conquista o piso da categoria II do estado no valor de R$ 988,60. O texto é de autoria do deputado Dionísio Lins (PP).
Camila Lima, moradora de Duque de Caxias, tem 26 anos e há dois trabalha como manicure no salão Ilto Macedo, na Lapa, e inicialmente não viu vantagens significativas com a regulamentação de sua profissão. “Sempre tive a carteira assinada e os direitos assegurados nos salões onde trabalhei, mas de alguma forma é um avanço para a profissão ter seus direitos garantidos por lei”, comenta Camila.
