Brasília - A equipe econômica do governo prepara uma proposta para repartir os rendimentos anuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) com trabalhadores que têm conta no fundo. O objetivo é tentar neutralizar um projeto, defendido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tramita no Congresso e prevê equiparar a correção do FGTS à da caderneta de poupança.
A proposta estudada pelo governo faz com que parte do lucro obtido pelo fundo seja distribuído entre os empregados com carteira assinada, com cada um recebendo um valor proporcional ao seu saldo. Eduardo Cunha pretende colocar o projeto para votação na semana que vem.
LIMITE DE DESPESAS
Hoje, o rendimento do FGTS é de 3% ao ano mais a Taxa de Referência (TR). O projeto no Congresso garante uma remuneração de 6,17% ao ano mais a TR para os depósitos feitos a partir do ano que vem. Esse é o mesmo mecanismo de correção da poupança. Mas a proposta que está sendo elaborada pelo Ministério do Planejamento terá um limite para esse aumento de despesas do FGTS.
Se a proposta do governo já estivesse em vigor, segundo o estudo, a remuneração média das contas do FGTS nos últimos três anos teria sido de 5,8%. O lucro atualmente é aplicado no próprio Fundo de Garantia.
De acordo com a proposta do governo, a divisão do lucro com os empregados seria feita de forma escalonada. No primeiro ano de vigência da lei, em 2016, 30% dos ganhos obtidos em 2015 seriam divididos pelas contas dos trabalhadores. Em 2017, seriam 40% e, a partir daí, seriam rateados 50% do lucro do ano anterior.
