Rio - Tornar o negócio legal, para alguns, pode ser sinônimo de aumento das despesas, mas dependendo do negócio, o empreendedor pode legalizá-lo através do programa Microempreendedor Individual, pensado para contemplar pequenos empresários com renda anual de até R$ 60 mil.
As especialidades que o programa abrange são muitas, portanto, será difícil não encontrar uma que se aplique aos seus negócios. O programa garante alguns benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros. Além de facilidades como a emissão de notas fiscais, a abertura de conta bancária e empréstimos. Tudo isso ajuda significativamente a ampliar os investimentos e expandir o empreendimento.
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Por Cezar Vasquez
PERGUNTA E RESPOSTA
Faço doces em casa para vender, mas gostaria de me formalizar. Como faço para criar uma empresa? Isso seria bom para os meus negócios?
Joyce Silva, Irajá
Olá Joyce, boa ideia. Formalizar seu negócio vai trazer muitos benefícios para você e para a economia do seu bairro e da nossa cidade. No seu caso, deverá se cadastrar como Microempreendedor Individual (MEI), que é a pessoa que trabalha por conta própria e se legaliza como pequeno empresário. Para isso, seu faturamento deve ser de, no máximo, R$ 60 mil por ano e você não poderá ter participação em outra empresa como sócia ou titular. Como MEI é possível contratar uma ajudante que receba um salário mínimo ou o piso da categoria.
A Lei Complementar 128/2008, criou condições especiais para que o trabalhador informal possa se tornar um MEI. Entre as vantagens, está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a emissão de notas fiscais, a abertura de conta bancária e empréstimos. Isso é ótimo para seu negócio, pois você poderá fornecer para empresas e aumentar seus lucros.
O MEI está enquadrado no Simples Nacional e é isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Assim, Joyce, você pagará apenas um valor fixo mensal de R$ 44,40 para se cadastrar como doceira. Com essa contribuição, você terá acesso a benefícios como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.
O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), uma guia de recolhimento obtida no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br/mei-microempreendedor-individual/formalize-se).
No Portal, você poderá saber quais são as atividades permitidas para o trabalhador se cadastrar como MEI e fazer o seu registro.
Em caso de dúvidas, entre em contato com o 0800 570 0800. Aproveite, também, as ferramentas e os cursos do Sebrae/RJ que ajudam o Microempreendedor Individual a ser lucrativo e ter sucesso como empresário.
Cezar Vasquez é superintendente do Sebrae-RJ. Amanhã, Sucesso nas Compras
