Brasília - Os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, entregaram ao presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros (PMDB-AL), a proposta do governo para o Orçamento Geral da União para 2016.
O texto propõe que o valor do salário mínimo, que hoje é de R$ 788,00, passe para R$ 865,50 a partir de janeiro, sendo reajustado em 9,83%. Apesar do aumento, os indicadores projetados pelo governo para a economia são pessimistas.
Nas projeções da proposta de orçamento do governo, o Produto Interno Bruto (PIB), que é a soma dos bens e riquezas produzidos pelo país, cairá 1,8% este ano e a inflação chegará a 9,25%. Para 2016, a previsão de crescimento do PIB é de apenas 0,2% e inflação de 5,4%, abaixo da meta de inflação de 4,5%, que só está prevista para ser alcançada em 2017.
Nesse cenário de retração da economia, a proposta orçamentária de 2016 prevê, pela primeira vez, que as receitas do governo não cobrirão as despesas e haverá um déficit de R$ 30,5 bilhões, equivalente a 0,5% do PIB.
O reajuste do salário mínimo, que serve de referência para mais de 46 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS — sendo 24 milhões de trabalhadores e 22 milhões de aposentados e pensionistas — aumentará o déficit da Previdência dos R$ 88,9 bilhões previstos neste ano para R$ 124,9 bilhões ano que vem.
Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o governo precisará de medidas para cobrir as despesas no curto prazo, que chamou de ponte de estabilidade fiscal, e que o objetivo final do governo é consolidar os ganhos que a sociedade teve nos últimos anos
O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, que levou a proposta ao Congresso com o ministro Levy, disse que a previsão de orçamento é “realista” e que é necessário trabalhar para estabilizar os gastos.
“Em paralelo ao orçamento realista, também há agenda de construir reforma de longo prazo da política fiscal, controlando o crescimento dos gastos com previdência, folha de pagamento, saúde e educação. É possível controlar o crescimento desses gastos e ainda atender às demandas da população brasileira”, afirmou.
Ao receber a proposta de orçamento, o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), considerou que, apesar da previsão de déficit, o texto representa um “avanço” porque significa “menos ficção e mais realismo” por parte do governo.
Segundo o relator da proposta da Comissão de Orçamento, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), caberá ao Congresso, juntamente com o governo, encontrar uma saída para a questão orçamentária.
Menos vagas no governo
O governo vai reduzir em 46,30% o número de vagas oferecidas em concursos públicos federais no ano que vem, que cairá de 27.847 previstas para 2015 para 14.952 em 2016.
A redução é uma das medidas para conter gastos previstos no orçamento da União entregue pelo governo ao Congresso, que também inclui medidas tributárias para aumentar a a arrecadação.
Entre as propostas, está previsto que o governo revisará o PIS/Cofins de computadores, tablets e smartphones e também vai rever a tributação de bebidas quentes (destilados, vinhos e outros) e o Imposto de Renda sobre direito de imagem.
Além disso, o governo vai rever a o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF) nas operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A arrecadação esperada com essas medidas é de R$ 11,2 bilhões.
A revisão do PIS/Cofins precisa ser implantanda por medida provisória e depende de aprovação do Congresso Nacional. O governo também espera arrecadar R$ 37,3 bilhões com a venda de imóveis, ampliação das concessões, venda de participação acionária em órgãos da administração direta e indireta, além de leilão em folha de pagamento do funcionalismo.
Todas as medidas fazem parte do pacote de alternativas para eliminar o déficit, conforme divulgou o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa: “Vamos trabalhar para construir soluções de redução de despesa ou de aumento de receita para que esse ele não seja permanente. Estamos enviando uma proposta para o Congresso Nacional e também abertos ao diálogo de alternativas para eliminar esse déficit”. As despesas obrigatórias serão de R$ 88,3 bilhões.
