Brasília - O governo anunciou ontem um pacote de medidas para equilibrar as contas públicas ano que vem, que inclui a volta da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) e cortes de gastos do governo, como o congelamento do reajuste de salários dos servidores federais e a suspensão dos concursos públicos.
As medidas foram anunciadas quinze dias após o governo ter enviado ao Congresso Nacional proposta de orçamento com déficit de R$ 30,4 bilhões. As novas medidas também precisarão ser aprovadas do Congresso.
Entre a redução de despesas e o aumento de receitas, a expectativa do governo é obter R$ 64,9 bilhões, de modo a fechar 2016 com as contas equilibradas. O objetivo dos cortes é viabilizar superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e riquezas produzidos em um país) no ano que vem.
As medidas foram anunciadas ontem pelos ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, em entrevista no Palácio do Planalto.
Entre as medidas para aumentar a receita estão previstas a retomada da CPMF por quatro anos, com alíquota de 0,2%, e o aumento de alíquota para o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) sobre ganho de capital progressivo, cobrado na venda de bens, como um imóvel.
Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o governo pretende arrecadar R$ 32 bilhões com a CPMF e R$ 1,8 bilhão com o aumento do Imposto de renda. Mas por causa de uma estimativa do governo de redução de R$ 5,5 bilhões na arrecadação, o valor cairá a R$ 28,4 bilhões.
O governo apresentou ainda medidas para redução do gasto tributário, retirando ou reduzindo benefícios. Entre as medidas, haverá redução de 30% no valor transferido para entidades do Sistema S e Serviço de Apoio às Micro e Pequena Empresas (Sebrae).
O ministro Nelson Barbosa apresentou nove medidas que tratam dos cortes para atingir o montante de R$ 26 bilhões no orçamento do ano que vem.
Segundo o ministro, o governo vai adiar o reajuste do funcionalismo do Poder Executivo Federal de janeiro para agosto, para reduzir R$ 7 bilhões com a medida. Mais R$ 1,5 bilhão será poupado pelo governo com a suspensão de concursos públicos e R$ 1,2 bilhão com a eliminação do abono de permanência, dado aos servidores que atingem as condições de aposentadoria, mas continuam a trabalhar — 101 mil servidores estão nessa condição hoje e outros 123 mil nos próximos cinco anos.
O governo também anunciou a redução de R$ 8,6 bilhões no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), dos quais R$ 4,8 bi serão no Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O governo pretende retirar do Orçamento as despesas com o programa integralmente custeadas pela União e direcionar uma parte para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
Os outros R$ 3,8 bilhões de redução no PAC virão por meio da mudança no direcionamento de emendas parlamentares. A última medida é a redução na estimativa de gasto com a subvenção agrícola, por meio da qual o governo pretende economizar R$ 1,1 bilhão. (Com Agência Brasil)
Para Firjan, pacote não ataca causa
O pacote de medidas anunciado ontem pelo governo não ataca a causa dos desequilíbrios fiscais que vêm deteriorando a confiança das empresas e das famílias do país, segundo o presidente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira.
Para ele, os problemas do Brasil são estruturais. “Há anos gasta-se mais do que se arrecada, criando-se mais impostos para cobrir o buraco das contas públicas”, disse. Ele também criticou o corte do orçamento do Sistema S, que ameaça o trabalho de instituições como Senais e Sesi.
