Brasília - O Senado aprovou ontem a Medida Provisória 675, que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras de 15% para 20% até 2019.
A elevação da CSLL para instituições financeiras faz parte das medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo da presidenta Dilma Rousseff ao Congresso. O texto, que já havia passado na Câmara dos Deputados, irá agora à sanção da presidenta.
O aumento da CSLL começou a valer em 1° de setembro mas precisava ser aprovado pelo Legislativo. O governo espera arrecadar mais R$ 747 milhões em 2015 e R$ 3,8 bilhões em 2016 com o aumento. Em 2014, a CSLL paga pelas instituições financeiras arrecadou R$ 10,9 bilhões.
Pelo texto aprovado no Congresso, a alíquota de 20% será cobrada até 1º de janeiro de 2019, quando serão retomados os atuais 15%.
Originalmente, a proposta editada pelo governo em meio a outras medidas para ajudá-lo a equilibrar as contas públicas não trazia um prazo para a retomada da alíquota atual, mas foi alterada ainda na comissão mista que a avaliou para que pudesse ser aprovada.
A matéria prevê ainda que a CSLL cobrada das cooperativas de crédito seja elevada, dos atuais 15% para 17%, até 1º de janeiro de 2019, quando deve voltar para 15%. (Com Reuters)
