Brasília - O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2) já começou a depositar o pagamento de R$ 300milhões equivalente à correção pela inflação de precatórios de mais de 7 mil segurados do INSS dos estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo que acionaram o Instituto.
O pagamento foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para todo o país e está sendo liberado pelos Tribunais Federais de cada região.
Em outros estados, os precatórios também começaram a ser pagos. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF) está depositando R$92,5 milhões para o pagamento dos 13.738 segurados.
Os beneficiários estão sendo notificados por ofício e os saques poderão ser feitos até o fim deste mês no Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal (CEF).
Os segurados podem consultar no site www.trf2.jus.br para qual instituição devem se dirigir para retirar o dinheiro. O saque será feito em qualquer agência do referido banco, com identidade, CPF e comprovante de residência. Além disso, o beneficiário que quiser checar os dados referentes ao crédito a procurar o juízo (Varas e Juizados) que proferiu a sentença ou o setor de precatórios do Tribunal, na Rua Acre 80, sala 1203, Praça Mauá).
No último dia 29, o Conselho da Justiça Federal (CJF) também liberou aos tribunais regionais federais (TRFs) de todo o país cerca de R$ 549 milhões relativos às requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em agosto de 2015.
Desse valor, R$ 432,4 milhões correspondem a processos previdenciários e assistenciais, como revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios. Ao todo, são 41.829 ações no país, beneficiando 46.552 pessoas.
O depósito dos recursos é feito de acordo com os cronogramas de cada tribunal. Mas os beneficiários podem conferir os valores que receberão e a data para saque pela consulta processual, na Internet, no endereço do portal do tribunal regional federal responsável.
Só no Rio e Espírito Santo (abrangência do TRF 2), as RPVs correspondem a R$ 59,861 milhões que serão pagos. Desse total, R$ 36,191 milhões são em pagamentos relativos a 2.370 pessoas com processos previdenciários tramitando no tribunal.
Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF 3 pagará o total de R$ 113,386 milhões, sendo R$ R$ 98,185 milhões a 6.981 segurados.
Miguel Rosseto defende maior cobertura do INSS
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve ampliar sua cobertura, buscando aumentar o número de trabalhadores na base da previdência até que atinja 100% do potencial de cobertura social. A afirmação foi feita ontem pelo novo ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, ao visitar o Instituto.
Em sua primeira visita ao INSS, após tomar posse, Rossetto conversou de manhã com a presidente Elisete Berchiol, presidenta da autarquia sediada em Brasília, todos os diretores, além dos superintendentes regionais e suas equipes, por meio de videoconferência.
Rosseto destacou a importância do INSS, que segundo o ministro é uma grande rede de inclusão, referindo-se aos quase 33 milhões de benefícios previdenciários e assistenciais operacionalizados pelo INSS.
Ele destacou a importância dos cerca de 30 mil servidores da autarquia, responsáveis por juntar a norma, prevista desde a Constituição, com os direitos dos cidadãos. Segundo o ministro, a junção das duas pastas para formar o novo Ministério do Trabalho e Previdência Social tem o objetivo de racionalizar a administração.
