Após falhas, governo prorroga prazo para cadastro de domésticos

Inicialmente, agendamento seria na próxima sexta-feira

Por gabriela.mattos

Brasília - Após pressão de diversas frentes, inclusive da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o governo decidiu adiar até dia 30 de novembro o prazo para cadastro e pagamento do eSocial, que terminaria amanhã. O sistema, que unifica o recolhimento dos tributos devidos aos empregados domésticos, como FGTS e INSS, foi ao ar com erros, impedindo a conclusão do processo pelos usuários. Uma portaria, com a determinação, será publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo nota da Receita Federal, “a medida permitirá que o Serpro conclua seu trabalho de saneamento dos problemas dos sistemas”. Até a última terça-feira, a Receita descartava qualquer possibilidade de mudança na data. Mas, ontem, o Fisco passou a cogitar a alteração, diante dos problemas enfrentados pelos empregadores para emitir a guia desde o último dia 1º. Até as 19h de ontem, apenas 22,9% do total dos usuários conseguiram concluir o processo e imprimir o boleto.

Com o adiamento%2C o pagamento da guia de outubro deverá ser paga até dia 30 de novembro%2C mas a de novembro vence em 7 de dezembroErnesto Carriço / Agência O Dia

Mas para que o adiamento do prazo fosse aprovado, o governo precisou enfrentar pressão popular e de organizações, como a OAB. A Ordem entrou com um pedido de adiamento, em documento encaminhado aos ministérios da Fazenda e do Trabalho e Previdência. Além disso, diversos sindicatos ameaçaram entrar com ações na justiça contra a União.

O Instituto Doméstica Legal, que faz consultoria para cerca de 5 mil empregadores, previa um prejuízo de R$ 45 mil com as multas geradas por não pagamento dos tributos — que seriam pagas pela empresa.

“Íamos entrar com uma ação pedindo o ressarcimento, mas agora vamos esperar e ver se o sistema realmente vai funcionar. A postura do governo de adiar foi correta mas tem que resolver o problema. Não adianta voltar ao ar com erros e desgastar novamente os empregadores”, concluiu o presidente do instituto, Mário Avelino.  Com o adiamento, o pagamento da guia única de outubro deverá ser paga até dia 30 de novembro mas a guia de novembro terá que ser paga até 7 de dezembro.

Reportagem de Angélica Martins


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