Por thiago.antunes
Brasília - Os mais de 9 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo (R$ 788) vão continuar recebendo reajustes apenas baseados na inflação. Os deputados federais mantiveram o veto da presidenta Dilma Rousseff à correção dos benefícios dos segurados que levaria em conta o mesmo mecanismo do piso nacional. A votação na Câmara terminou em 211 votos contrários ao veto e 160 a favor. Seriam necessários, no mínimo, 257 parlamentares contra o veto.
Ao sancionar o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 672/15, para a Lei 13.152/15, a presidente Dilma impediu a extensão da atual política de valorização do salário mínimo às aposentadorias e pensões maiores. O mecanismo vale até 2019 e consiste no repasse da inflação pelo INPC do ano anterior mais o resultado positivo do PIB de dois anos antes.
Publicidade
Para vetar a medida, o governo alegou que a extensão da política do mínimo para todos os aposentados provocaria um gasto adicional de R$ 300 milhões em 2016. Segundo o Ministério do Planejamento, até 2019, a despesa atingiria R$ 11 bilhões.
O veto foi mantido um dia após o Congresso garantir a decisão do governo de não conceder reajuste aos servidores do Judiciário Federal. Também foi mantido veto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais.