Câmara mantém veto ao reajuste dos aposentados pelo percentual do mínimo

Dilma vetou extensão da atual política de valorização do salário mínimo às aposentadorias e pensões maiores que um mínimo

Por thiago.antunes

Brasília - Os mais de 9 milhões de aposentados e pensionistas do INSS que ganham acima do salário mínimo (R$ 788) vão continuar recebendo reajustes apenas baseados na inflação. Os deputados federais mantiveram o veto da presidenta Dilma Rousseff à correção dos benefícios dos segurados que levaria em conta o mesmo mecanismo do piso nacional. A votação na Câmara terminou em 211 votos contrários ao veto e 160 a favor. Seriam necessários, no mínimo, 257 parlamentares contra o veto.

Ao sancionar o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 672/15, para a Lei 13.152/15, a presidente Dilma impediu a extensão da atual política de valorização do salário mínimo às aposentadorias e pensões maiores. O mecanismo vale até 2019 e consiste no repasse da inflação pelo INPC do ano anterior mais o resultado positivo do PIB de dois anos antes.

Para vetar a medida, o governo alegou que a extensão da política do mínimo para todos os aposentados provocaria um gasto adicional de R$ 300 milhões em 2016. Segundo o Ministério do Planejamento, até 2019, a despesa atingiria R$ 11 bilhões.

O veto foi mantido um dia após o Congresso garantir a decisão do governo de não conceder reajuste aos servidores do Judiciário Federal. Também foi mantido veto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

Uma assinatura que vale muito

Contribua para mantermos um jornalismo profissional, combatendo às fake news e trazendo informações importantes para você formar a sua opinião. Somente com a sua ajuda poderemos continuar produzindo a maior e melhor cobertura sobre tudo o que acontece no nosso Rio de Janeiro.

Assine O Dia