Brasília - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta quarta-feira que a proposta de se criar um teto para a dívida pública disciplina o gasto público e, por isso, "deve ser acolhida", num momento em que o país deve repensar suas despesas correntes para buscar a sustentabilidade fiscal.
"Ao se botar um teto no pagamento da dívida, evidentemente passa-se um sinal importante em relação à propensão ao endividamento. Sabemos que endividamento excessivo é prejudicial ao crescimento", afirmou Levy em audiência sobre o tema na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
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"No fundo, esta proposta de botar um teto para a dívida é uma proposta de disciplina do gasto público e, portanto, ela deve ser acolhida", completou.
Segundo Levy, o limite "pode nos servir muito bem" se acompanhado de medidas, como a revisão dos gastos públicos, em especial o aumento da despesa corrente acima da evolução do Produto Interno Bruto (PIB).
O ministro afirmou que a criação do teto para a dívida abre uma discussão técnica sobre eventuais níveis, acrescentando que o projeto tem mérito, mas possivelmente cria desafios.
Falando sobre uma agenda "pró-crescimento", Levy fez ainda um apelo à reforma do ICMS, do PIS/Cofins e à uma dinâmica para "simplificar, simplificar e simplificar" a vida do contribuinte.
Matérias Orçamentárias
Levy expressou otimismo quanto à votação em sessão conjunta pelo Congresso de vetos presidenciais que ainda precisam ser analisados pelos parlamentares nesta quarta-feira, além de matérias orçamentárias que também precisam do aval do Legislativo.
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"Espero que hoje a sessão transcorra com a mesma qualidade", disse Levy, após o Congresso ter mantido na noite passada vetos presidenciais a dois temas polêmicos: o reajuste de até 78,6 por cento para os servidores do Judiciário e a dedução de imposto de renda para compra de livros por professores.
Entre as matérias que podem ser apreciadas pelo Congresso agora estão a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2016 e a alteração da meta fiscal de 2015, aprovada na véspera pela Comissão Mista do Orçamento (CMO), que autorizou o governo a registrar déficit primário de até 117 bilhões de reais este ano.
