Por bferreira
Brasília - O artigo da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa um reajuste do benefício do Bolsa Família pela inflação dos últimos 20 meses foi vetado pela presidente Dilma Rousseff. O veto é dos dos 40 itens que foram retirados da LDO que foi sancionada pela presidente.
Veto à correção é um dos 40 itens que foram retirados da LDOAgência Senado

Também não passaram pelo crivo do governo as propostas de ampliação das obras prioritárias do governo e a proibição de o BNDES financiar investimentos ou obras internacionais de empresas brasileiras. A sanção saiu no Diário Oficial com data de 31 de dezembro. Pela LDO aprovada, o Orçamento de 2016 deveria prever valores para reajustar todos os benefícios do Bolsa Família pela inflação acumulada desde maio de 2014, quando houve a última correção para as famílias que participam do programa. A medida representaria elevação superior a 13%.

O governo argumentou que o orçamento deste ano não incluiu essas verbas e que o Bolsa Família vem passando desde 2011 por “contínuo aperfeiçoamento e mudança estrutural” para favorecer famílias em situação de extrema pobreza, que ficariam prejudicadas com um aumento linear.
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OBRAS PRIORITÁRIAS
Sobre o veto da ampliação da lista de obras prioritárias, a presidente justificou que já há prioridades definidas e indicou a Política de Educação, o Programa de Aceleração do Crescimento e o Plano Brasil sem Miséria, como temas relevantes.
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Dilma questionou que o aumento desta lista “dispersa os esforços do governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle de suas prioridades, afetando, inclusive, o contexto fiscal que o país enfrenta”.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 17 de dezembro. O texto serve como diretriz para a elaboração do Orçamento de 2016, também já aprovado pelo Legislativo, mas ainda está em fase de sanção.
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Concorrência prejudicada
Sobre a proibição de o BNDES conceder ou renovar empréstimo a companhias para “a realização de investimentos ou obras no exterior”, Dilma alegou que “o dispositivo poderia impedir que empresas exportadoras brasileiras ofertassem seus produtos e serviços no mercado externo com condições de venda compatíveis com as ofertadas por seus concorrentes internacionais, os quais contam com o apoio de instituições públicas dos seus respectivos países”, diz a justificativa do veto.