Por thiago.antunes

Rio - A desembargadora Maria Augusta Vaz de Figueiredo, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça concedeu liminar determinando a suspensão da greve dos servidores da educação de Petrópolis, na Região Serrana. O pedido foi feito pelo município contra o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe), que deverá pagar multa de R$ 50 mil por dia, em caso de descumprimento da decisão.

Segundo o município, a greve foi feita apenas um mês após a publicação da lei que reajustou os salários dos professores de Petrópolis em 8%. Além disso, a paralisação não foi comunicada com 72h de antecedência, conforme determina a legislação. "Toma especial destaque a paralisação dos centros de ensino infantil que, operando em horário integral, recebem as crianças dos seus pais antes do expediente de trabalho e as devolvem após a jornada. Sem estes centros, a greve afetaria amplamente as famílias dos matriculados. Não só por esse prisma, mas também pelos desdobramentos catastróficos do atraso do calendário escolar sobre os alunos de qualquer grau de ensino", assinala a desembargadora na decisão.

A magistrada também considerou os argumentos apresentados pelo munícipio de que o sindicato, que coordenou a greve, está com o registro suspenso por decisão judicial do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região. "Estaria impedindo o exercício pleno dos direitos dos demais cidadãos, ofendendo a ordem pública, a legalidade, a continuidade dos serviços públicos e a supremacia do interesse público sobre o privado", diz a desembargadora.

Você pode gostar