Tarifas sem critérios técnicos

Especialista do Banco Mundial defende penalidades para operadores de ônibus que não apresentarem qualidade

Por mozer.lopes

A política brasileira favorece os operadores de ônibus e não abre concorrência transparente. É o que acredita o especialista sênior de transportes do Banco Mundial, Bernardo Alvim. De acordo com ele, as tarifas nas cidades brasileiras são maiores do que as cobradas nos países vizinhos, o que mostra uma falta de critério técnico. O especialista defendeu que os contratos de financiamento de projetos sejam baseados em desempenho, com penalidades para os atrasos e incentivo para quem entregar antes e com qualidade.

“Do jeito que está, fica parecendo que esse negócio de preço das passagens é uma cascata. Porque um prefeito liga para o outro e diz: ‘Segura um pouco, não sobe agora, não’.
Não pode ser assim. Tem que ter participação federal para evitar as assimetrias. As tarifas estão fixadas acima do ponto de equilíbrio”, disse Alvim, no último dia do 19º Congresso Brasileiro
de Transporte e Trânsito, realizado em Brasília. Para o especialista, esse cenário era de descontentamento.

“Principalmente, porque o cidadão acredita que paga muito por um serviço que deixa a desejar. Isso acontece muito por conta da política nacional. Por exemplo, o aumento do preço do ônibus e do diesel está acima da inflação nos últimos anos. Enquanto isso, o valor dos carros particulares e da gasolina sobe menos que a inflação”, acrescentou.

Na ocasião, o membro do Observatório da Mobilidade Urbana na América Latina lembrou que, nos países da região, o preço do transporte público chega a ser quatro vezes mais barato do que em países desenvolvidos. “Transporte público de qualidade custa caro. Não dá para evitar isso. Agora, os governos precisam decidir o quanto devem colocar de subsídio. É uma questão política”, acredita.

Sobre a interferência do governo federal nas políticas de transporte, o coordenador do escritório brasiliense da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) foi enfático: “O Ministério da Fazenda é o pai dos engarrafamentos. E a madrasta má do transporte público.”

Acessibilidade obrigatória a partir de 2014

A partir do ano que vem, todo o sistema de transporte do Brasil terá a obrigação de oferecer acessibilidade para pessoas portadoras de necessidades especiais. A decisão consta no decreto federal nº 5.296, de 2004. Porém, a medida ainda nem entrou em vigor e parece já cair no descrédito. “Em 2012 fizeram a mesma exigência para os ônibus intermunicipais (frescões). E cadê? Até agora, nada mudou. Eles dizem que dão acessibilidade e colocam duas escadas logo na porta. E eu não soube de ninguém que tenha sido multado até agora (a multa custa R$ 3.786, 60)”, disse o PHD em Arquitetura Marcelo Guimarães, que foi um dos palestrantes do 19º Congresso Brasileiro de Transporte e Trânsito.

A deputada federal Mara Gabrili (PSDB-SP), primeira parlamentar tetraplégica do mundo , comentou que, atualmente, no Brasil cerca de 45 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência. “Antigamente, eu achava que para as coisas acontecerem bastava que elas virassem lei. Mas agora eu vejo que não é bem isso. De qualquer forma, vamos continuar insistindo. Não vai dar tempo para fazer a Copa? Então, dá tempo para investir em acessibilidade também”, considerou.



Reportagem publicada no Brasil Econômico

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