Gilson Carlos Sant’Anna: Justiça contra a bolha

Robert Shiller, Nobel de Economia deste ano, afirmou que há boa chance de haver bolha imobiliária no Brasil

Por bferreira

Rio - Robert Shiller, Nobel de Economia deste ano, afirmou que há boa chance de haver bolha imobiliária no Brasil. A consultora Bain & Company faz coro. Em estudo recente, compara os principais indicadores (endividamento médio da população, acesso a financiamento, evolução dos preços) com os de países que passaram pelo fenômeno. Pondera existirem números “preocupantes”, que podem complicar a situação do mercado.

O aspecto que mais chama a atenção é o aumento expressivo do preço dos imóveis, com a alta média de 108% na última década, superior ao aumento da renda da população. Um quarto do salário das famílias brasileiras está comprometido com o pagamento de empréstimos, patamar próximo ao dos países com bolha.

No Brasil, o volume de empréstimos para aquisição e construção de imóveis atingiu R$ 49,6 bilhões no primeiro semestre, com expansão de 34%. Foi o melhor da história. Com o resultado, mantém-se projeção de crescimento do crédito de, ao menos, 15% em 2013.

Com tudo isso, o governo deve ser firme no controle dos empréstimos imobiliários e criar mecanismos que protejam a economia. Manter o atual arcabouço jurídico é importante. Atualmente, para se financiar um imóvel, há várias exigências, dentre elas a regra de que o valor da prestação não pode ser maior do que 30% da renda líquida mensal do cidadão que solicita empréstimo.

O sucesso do modelo jurídico, no que tange aos contratos de compra e venda, não se exaure na normatização. A lei coíbe que vendedores com dívidas dissipem o patrimônio mediante alienação ou oneração de bens, a fim de prejudicar credores e escarnecer dos trabalhos jurisdicionais. A execução judicial pode alcançar bens que estejam sob o domínio de terceiros, por motivo de fraude à execução. O arcabouço jurídico protege, assim, o comprador de boa-fé, o credor e a eficácia das decisões judiciais.

Doutor em Direito Econômico e presidente da Associação Teixeira de Freitas/UFF

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