Por bferreira

Rio - A transparência na administração pública é um princípio constitucional que se encontra estampado no Artigo 37 da Carta da República e é um instrumento auxiliar da população para o acompanhamento da gestão pública. Ela permite que se abra um diálogo entre o gestor e a população que democratiza a participação do cidadão, que pode cotejar e avaliar cotidianamente a administração pública e tem um caráter preventivo, inibindo situações de desvio e malversação de recursos públicos.

O jornal O DIA disponibiliza um precioso espaço para que magistrados prestem contas de sua função pública em suas páginas. É necessário que esse diálogo seja ampliado não apenas como uma forma de prestação de contas aos jurisdicionados, mas para tornar a jurisdição cada vez mais conhecida e transparente em suas ações e dificuldades. Muitas vezes, por falta de conhecimento, a prestação jurisdicional sofre críticas destinadas aos magistrados não merecidas. Isso se deve não apenas pelo desconhecimento das funções de segurança pública, mas por falta de comunicação institucional.

A Rádio Família FM (104,5) também disponibilizou um horário semanal — às sextas-feiras, das 11h às 12h — para que magistrados dialoguem diretamente com os ouvintes, esclarecendo dúvidas e noticiando fatos relevantes do Judiciário fluminense. Essa comunicação direta com a população desmistifica uma máxima antiga e falsa de que os juízes só podem falar nos autos do processo, motivo de alienação e distanciamento que elitiza e torna inacessível a Justiça. Sem transparência, caminham às escuras o controle social e a administração da Justiça, enquanto o controle social através da comunicação pode se converter em um grande auxiliar do gestor público.

A transparência e o diálogo com a população são os melhores remédios para coibir não apenas a corrupção, mas o desperdício, o desleixo, a falta de visão e de zelo com o dinheiro público. É a melhor forma de aperfeiçoamento da administração da Justiça e controle dos maus gestores, além de patrocinar aos cidadãos o acesso às informações.

Desembargador do TJ e membro da Associação Juízes para a Democracia

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