Por tamyres.matos

Rio - Diz o Artigo 5º, Inciso 16, da Constituição de 1988: “Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente”.

Sendo assim, os donos de shoppings e seus lojistas estão mais do que avisados e não há, portanto, a meu ver, fundamentação jurídica para impedir os rolezinhos, desde que seja respeitado o que ali está citado. Apesar de serem de propriedade privada, shopping centers são locais abertos ao público, e aí, repito, a lei é clara: com os shoppings em funcionamento, não é possível impedir a entrada desses grupos de adolescentes, que, em sua grande parte, parece mesmo só quererem, ao som de funk e embecados a caráter no estilo do ritmo, ‘dar um rolé’.

Aos lojistas que se sentirem prejudicados com os rolezinhos ou com o não funcionamento dos shoppings (solução que alguns donos de centros comerciais têm adotado), cabe, no entanto, recorrer à Justiça, pleiteando junto aos donos dos shoppings descontos nos aluguéis (baseando-se no não funcionamento de seus negócios em sua plena normalidade) e, em casos mais graves, envolvendo arrastões e depredações, reivindicando, a quem de direito, compensações financeiras pelos danos. Vale ressaltar que um lojista de shopping paga um valor de aluguel que pode ser até três vezes o de uma loja de rua, com área e faturamento equivalentes ao de seu estabelecimento.

Cabe aos donos dos shoppings muito mais do que as saídas jurídicas até então tomadas. Seria emblemático que um shopping pegasse o gancho dos rolezinhos para promover uma programação cultural ligada ao universo do funk, com direito a concurso para escolher o melhor MC, desfile de moda funk, escolha da melhor letra de funk ostentação etc. Com certeza, uma ação de marketing inteligente tem tudo para gerar bons resultados com o público e com a mídia.

Temos que quebrar os paradigmas e provar que esse assunto dos rolezinhos, que parece não ser muito mais do que um fenômeno passageiro de verão, não precisa necessariamente ir parar nos tribunais. Então, não vamos dar a ele uma conotação jurídica-policial maior do que merece realmente. No meu entendimento, toda essa história tem mais a ver com aquele velho ditado popular de pegar o limão e fazer com ele uma deliciosa limonada.

Daniel De Plá é professor de Varejo da Fundação Getúlio Vargas

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