Carlos Nicodemos: Exploração sexual, não!

Ainda são muitas as denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, entre eles o abuso, a exploração e o comércio sexual

Por felipe.martins , felipe.martins

Rio - O 18 de maio é lembrado nacionalmente como o Dia de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Brasil. A data foi institucionalizada pela Lei 9.970, de 2000, em lembrança ao episódio de 1973, no Espírito Santo, quando a menina Aracélia, de 8 anos, foi sequestrada, estuprada e morta por jovens da classe média capixaba. Os autores deste bárbaro crime ficaram impunes.

Passados 41 anos, ainda são muitas as denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes, entre eles o abuso, a exploração e o comércio sexual.

Com a Constituição Federal de 1988, verificamos um avanço na formulação de leis que reconhecem uma proteção especial para crianças e adolescentes contra toda forma de vitimização. Entre estas normas, encontra-se o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei 8.069/90.

Ocorre que, entre a realidade e estas leis, existe um enorme abismo. O Brasil conta hoje com importante ferramenta, o Disque 100, para qual todo cidadão pode denunciar uma violação de direitos humanos infantojuvenil. Mas esta política padece de ações concretas que possam, no dia seguinte, atuar na proteção e na responsabilização dos autores do crime.

É preciso avançar para além da denúncia e alcançar a efetiva cidadania infantojuvenil, assegurando que nesta Copa do Mundo a proteção das crianças e dos adolescentes seja nossa principal conquista.

Carlos Nicodemos é advogado do Projeto Legal e membro do Conanda

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