Rio - Já virou lugar-comum dizer que o pacto federativo está ameaçado no Brasil. Mas é fato que há concentração crescente de poder arrecadatório nas mãos da União em detrimento de estados e municípios. Nos últimos meses, novo problema tem ameaçado o orçamento das cidades e causado grande preocupação aos prefeitos do Rio de Janeiro e do país: há um verdadeiro calote anunciado sobre as prefeituras com as verbas dos royalties do petróleo.
Desde o ano passado, o governo federal vem atrasando sistematicamente o pagamento da parcela mensal dos royalties, até que em fevereiro deste ano completou-se um mês sem que a parcela fosse paga. O valor de fevereiro só foi repassado aos municípios em março. Pela primeira vez na história deste país e desde o estabelecimento da partilha de royalties, passou-se um mês inteiro sem repasse.
O governo até agora não deu explicação aos prefeitos para o atraso, nem esclareceu como vai repor o mês faltante, se é que o fará. Sem essa reposição, chegaremos a dezembro com 11 meses de repasse, em vez de 12. Trata-se de um calote anunciado. E de um recurso que não é dinheiro de arrecadação federal redistribuído, nem caridade que a União faz com os municípios. Os royalties são um pagamento ao qual as cidades fazem jus devido à presença de uma atividade econômica altamente impactante em seus territórios. Um direito inalienável dos municípios.
As quantias são significativas. O repasse mensal aos municípios produtores do Rio soma mais de R$ 300 milhões. Campos dos Goytacazes, por exemplo, recebe todo mês cerca de R$ 56 milhões a título de royalties; Macaé, R$ 42 milhões; Rio das Ostras, minha cidade, tem direito a R$ 17 milhões mensais.
Como repor esses valores? Numa verdadeira escolha de Sofia, optarão os prefeitos por sacrificar parte do orçamento da saúde? Da limpeza urbana? Deixarão de fazer tubulação de esgoto na periferia?
Não é difícil imaginar que o governo federal esteja adiando o repasse dos royalties para engordar o caixa, já que estamos em ano de eleição, e a situação fiscal do país exige cuidados. A União deve explicações aos municípios. Por isso, quarta-feira, a Câmara aprovou requerimento de minha autoria que solicita explicações oficialmente ao ministro da Fazenda, Guido Mantega. É urgente a regularização dos pagamentos, uma vez que 2015 será tarde demais para se cobrar a dívida do ano fiscal anterior. Em nome de milhões de brasileiros, precisamos evitar esse calote.
Alexandre Santos é deputado federal pelo PMDB
