Rio - O CNJ acaba de condenar o Tribunal do Rio a devolver R$ 48,9 milhões pagos irregularmente a alguns servidores privilegiados com polpudas comissões. Dezoito milhões de reais estão enterrados no buraco do TRE, em área nobre da Cidade Nova, num impasse que está agora nas mãos da prefeitura, que não sabe o que fazer com esse rombo nos cofres públicos.
Se não houver uma urgente democratização do Poder Judiciário, a causa pública da justiça continuará sendo uma ação entre amigos que partilharão cargos e funções, não segundo o interesse público, mas o daquele que exerce o poder. Como o acesso ao poder não é feito por escolha de todos os magistrados, continua sendo usado para servir aos interesses particulares dos preferidos da Corte.
Assim tem sido nas promoções e remoções de magistrados: foi criada uma ‘lista de pré-mérito’, onde são previamente colocados os nomes dos 20 eleitos que serão promovidos por merecimento (?). Ora, essa prática é um desprestígio para os demais magistrados que, vendo-se preteridos na lista dos ‘queridinhos’, não terão o mesmo entusiasmo para o trabalho e a dedicação à causa da justiça.
Quais são os critérios para entrar na lista do baronato, ninguém sabe. Mas a prática tem demonstrado que ela tem sido preferencialmente relacionada entre aqueles que frequentam os corredores nas famosas procissões de ‘beija-mãos’ e ‘lava-pés’ dos desembargadores que compõem o Órgão Especial e possuem o direito exclusivo de voto para promoção e remoção.
Há ainda outras funções cobiçadas pelos amigos da Corte e que resultam num reforço ao orçamento. Acumulação com o TRE é uma cobiçada função que até bem pouco tempo era exercida perenemente por poucos; por conquista da maioria, conseguiu-se colocar em regime de rodízio. Outras acumulações foram criadas, mas não os critérios de acessibilidade. Assim há magistrados que conseguem acumular um auxílio em outro juízo e recebem também um colega para auxiliá-lo. Ora, se têm disponibilidade para auxiliar outro juízo, não precisam receber auxílio em seu juízo de origem. Esses fatos inexplicáveis são para poucos porque falta transparência no trato com a coisa pública.
Para que a Justiça não continue cara e lenta, é preciso que, com urgência, seja aprovada a proposta de eleições diretas para os cargos de administração dos tribunais de justiça e de maior transparência e prestação de contas à sociedade.
Siro Darlan é desembargador do TJ e coordenador do Rio da Associação Juízes para a Democracia
