Rio - A agenda dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil, quiçá internacionalmente, tem no 23 de julho sua data mais dura e difícil de ser lembrada e registrada no campo social. Trata-se da Chacina da Candelária — que nesta semana completou 21 anos —, um covarde assassinato de oito crianças, adolescentes e jovens em situação de rua que naquela fatídica noite, quando buscavam abrigo sob marquises, tiveram suas vidas ceifadas.
Passados estes anos, a pergunta que fica é: que cenário temos em relação ao assassinato de crianças e adolescentes no Rio de Janeiro e no Brasil? A resposta é tão triste quanto a pergunta. De acordo com o Mapa da Violência, o Brasil registra média de 20 assassinatos de crianças, adolescentes e jovens por dia! Isso mesmo!
O assassinato de dois adolescentes no início do mês no Sumaré — dois policiais militares, ou agentes legítimos do Estado, são suspeitos — é a encarnação da certeza da impunidade e da vulnerabilidade social que se encontram milhares de crianças, adolescentes, notadamente negros, empobrecidos e criminalizados.
Em nível local, o Estado do Rio não conta mais com o programa de proteção para crianças e adolescentes ameaçados de morte, que funcionou de 2005 a 2013. Foi desativado em março deste ano pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. Que resposta a sociedade pode esperar das autoridades públicas para esta que é a mais cruel de todas as negações e violações de direitos humanos, o assassinato de pessoas, neste caso, de crianças e adolescentes? Candelária até quando?
Carlos Nicodemos é advogado do Projeto Legal e membro do Conanda
