Rio - Quem pratica qualquer crime de ódio reproduz o que há de mais abominável no comportamento humano: a discriminação do outro por sua idade, religião, gênero, origem social, deficiência, orientação sexual ou qualquer outra característica.
A violência praticada contra a população LGBT, seja ela física ou psicológica, atinge muitos cidadãos. Muitos casos nem sempre são conhecidos porque os registros criminais dependem dos estados, e a maior parte deles não indica homofobia nas ocorrências.
No Brasil inexistia número oficial consolidado, mas o Grupo Gay da Bahia, com base em notícias da imprensa, fazia levantamento dos assassinatos, mas as demais violências não eram visibilizadas. O governo Dilma criou o Disque 100 — módulo LGBT, e hoje há dados oficiais de violências cometidas contra essa população.
Tivemos avanços nos últimos quatro anos, mas não podemos nunca aceitá-los como limites. Vejamos: criação do Conselho Nacional de Combate à Discriminação contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais; reconhecimento do CNJ que habilita casamento civil de casais homoafetivos; decisões judiciais que reconhecem a conversão da união estável homoafetiva registrada em cartório em casamento civil; reconhecimento da união estável homoafetiva dos servidores públicos federais e também do Estado do Rio (ADPF 132, impetrada pelo governo do Rio em 2008); adesão à Resolução da ONU que promove igualdade de homens e mulheres independentemente da orientação sexual; criação de Centros de Promoção e Defesa dos Direitos de LGBT para que as vítimas possam receber atendimento diretamente.
Esses avanços demonstram que a luta contra a intolerância é uma luta política e, portanto, ideológica. O direito ao nome social tem que ser garantia constitucional. As empresas devem receber incentivos para contratar travestis e transexuais. É preciso atendimento especializado psicológico em postos de saúde. É preciso garantir muito mais direitos. Por isso, não podemos aceitar qualquer submissão a dogmas fundamentalistas, pois isso foi, é e sempre será uma ameaça à democracia.
Estamos mobilizadas para aprovar o PL 7.582/14, da deputada federal Maria do Rosário (PT/RS), que define os crimes de ódio e intolerância, abarcando além de LGBTs. Concordamos com a presidenta Dilma no enfrentamento à homofobia. Ela faz o que deve fazer: garantir que ninguém tenha a violência contra si legitimada.
Nadine Borges é advogada e presidenta da Comissão da Verdade do Rio
Ivanilda Figueiredo é advogada e doutora em Direito pela PUC-Rio
