Cacau de Brito: Privatização da democracia

Em 2014, cinco partidos elegeram 263 deputados. Outros 23 partidos, juntos, se farão representar por 250 parlamentares, e 11 legendas elegeram três ou menos

Por bferreira

Rio - Por que tantos partidos políticos inexpressivos são incapazes de obter apoio da sociedade para eleger seus deputados federais e, mesmo assim, insistem em continuar disputando eleições? Talvez por causa das bandeiras que defendem... ou, quem sabe, por patriotismo? Será por ideologia, por acreditar que possuem as melhores ideias para o povo?

Em 2014, cinco partidos elegeram 263 deputados. Outros 23 partidos, juntos, se farão representar por 250 parlamentares, e 11 legendas elegeram três ou menos.

Quando constatamos que no ano passado os partidos receberam R$ 294 milhões dos cofres públicos, começamos a entender o motivo de uma salada tão grande de pequenos partidos, muitos deles sem ideologia que os identifique e pela qual se propõem a lutar. Além do fundo partidário, estão em jogo preciosos minutos do tempo de televisão para a propaganda eleitoral gratuita e que podem valer bons ‘acordos’. Sem contar os 15 minutos de fama de alguns presidentes de legenda a inflar seus vaidosos egos em tempos de eleição.

Quando lemos os programas publicados nos sites, vemos que a maioria defende as mesmas causas, sem muita criatividade ou consequência. Na prática, alguns partidos estão no páreo para enriquecer seus presidentes, que, não por acaso, são reeleitos ad eternum, ou seja, só deixam a presidência de seus feudos quando morrem.

Essa esperteza não estaria ocorrendo se estivesse em vigor a Lei 9.096/1995, aprovada no Congresso e sancionada pelo presidente da República, derrubada no Supremo por meio de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Por esta regra, os partidos só teriam amplo acesso ao Fundo Partidário, ao horário de rádio e TV e ao direito de ter estrutura de ‘funcionamento parlamentar’ para seus deputados se obtivessem, ao menos, 5% dos votos para deputado federal no Brasil e 2% destes votos em, no mínimo, nove unidades da Federação. Esta lei não impediria que os partidos pequenos elegessem deputados, mas prevê tempo muito pequeno de televisão por semestre, ficando com apenas 1% do Fundo Partidário para ratear entre si. Se a cláusula dos 5% de desempenho estivesse em vigor, apenas sete partidos teriam ultrapassado a linha de corte: PT, PMDB, PSDB, PSD, PP, PR e PSB. Outros tradicionais, porém, com bancadas modestas, teriam reduzida a transferência de recursos públicos.

Se a torneira do recurso público e das negociatas eleitorais fosse fechada, partidos morreriam de inanição. Enquanto existir o atrativo financeiro para o enriquecimento das lideranças dos nanicos, a salada vai continuar. Em tempos de neoliberalismo, até a democracia foi privatizada!

Cacau de Brito é advogado e presidente do Movimento O Rio Pede Paz

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