Rio - Novamente, o Tribunal de Contas da União centrou suas baterias contra as fragilidades do INSS, batendo firme na concessão de benefícios de aposentadoria por idade e tempo de contribuição, denunciando dados cadastrais incompletos ou inconsistentes que resultaram em indícios de pagamentos de forma indevida.
No corte que fez, o TCU pegou 13,1 milhões de benefícios que representaram 45% dos que foram pagos em junho de 2012, comprometendo recursos de R$ 11,9 bilhões, e identificou risco de fraude na concessão. Tocou fogo no paiol e não chamou os bombeiros.
Não temos nada contra as auditorias do TCU. Elas são instrumentos no monitoramento e concessão dos benefícios. Apenas clamamos que o tribunal deveria também dar espiada no que se passa na área do “queijo suíço” da receita previdenciária, sob a guarda da Receita Federal (dívida administrativa) e na sob guarda da Procuradoria-Geral da Fazenda (dívida ativa).
Nem precisaria auditoria rigorosa, pesada, igual a que é premiada a área de benefícios. Simples vista de olhos detectaria situações-problema que degradam e ameaçam o financiamento dos ditos benefícios e própria Previdência.
Os achados da auditoria do TCU são recorrentes. O INSS tem conhecimento e tenta superar e inibir os desvios. Houve época em que a listagem das fraudes tinha mais de 200 ocorrências possíveis, com 200 tons de cinza. Ressalte-se que os sistemas corporativos reduziram significativamente os golpes.
As forças-tarefa do INSS, Polícia Federal e Ministério Público que operam à exaustão no INSS (ah! Se operassem na Receita!) há anos vasculham, identificam e punem fraudadores, enquanto “caloteiros” da Receita financiam políticos.
A força de trabalho do INSS está comprometida. Dez mil servidores recebem abono de permanência. Outros sete mil estão a caminho. Isso põe em xeque o futuro do INSS, nos próximos quatro anos, pois detêm a expertise e a cultura da Casa.
Mais grave: o INSS tem 17.600 cargos vagos. Há gargalos, especialmente na ponta das unidades que atendem o segurado, que impedem que servidores sejam desviados para determinadas missões operacionais, sob pena de parar a instituição.
Paulo César é dirigente da Associação dos Servidores da Previdência
