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João Batista Damasceno: Há muita verdade a apurar

Depois de dois anos de trabalho a CNV apresentou relatório à presidenta da República que o recebeu em lágrimas

Por bferreira

Rio - Depois de dois anos de trabalho a Comissão Nacional da Verdade (CNV) apresentou relatório à presidenta da República que o recebeu em lágrimas. A CNV indicou 377 responsáveis pelas violações aos direitos humanos, 434 mortos e desaparecidos e 6.591 militares perseguidos. A Comissão realizou milhares de audiências, diligências e tomadas de depoimentos em quase todo o país. Mas, é maior o número de militares atingidos pelos atos arbitrários e pelas mudanças de regimentos visando a promover exclusões em massa daqueles tidos como fiéis à legalidade e incompatíveis com o regime.

O que se apurou foi pouco. Mas, é melhor um raio de luz que a escuridão completa. Para adequada apuração, a CNV precisaria ter atuado com estrutura de ministério, com análise ao funcionamento das instituições estatais, dentre as quais o Judiciário, o Ministério Público e o próprio Itamarati. Igualmente mereceria análise o papel do empresariado que se locupletou com o regime.

Diz-se que algumas empresas de comunicação apoiaram a ditadura e com outros empresários se utilizaram dos militares para se apoderar do poder e instituir condições para obter maior lucro. Matéria jornalística abordou a ligação de banqueiro do bicho em Nilópolis com um agente da repressão. Mas, exceto Natal da Portela, todos os banqueiros de bicho fluminenses foram instituídos por agentes da repressão daquele regime. Os velhos banqueiros deixaram o negócio ou morreram.

Não basta que se identifiquem os mandantes e os executores das violações aos direitos humanos. É preciso que se desvelem as relações que se estabeleceram e quem delas tirou proveito. No Natal de 1979 uma bomba explodiu o presépio da catedral de Nova Iguaçu ameaçando o bispo Dom Adriano Hipólito. O promotor de justiça cujo nome nomeia o prédio do Ministério Público em Nova Iguaçu disse na época que não se metia em política e nenhuma diligência requisitou para apurar o ato de terrorismo de Estado.

Mas, em episódios como o interrogatório da empregada doméstica Nora Ney, visando a obrigá-la a confessar crime praticado por membro da elite política local que se beneficiava com a ditadura, teria participado diretamente do interrogatório, o que lhe teria levado à confissão, prisão preventiva e condenação sem que o mandante do crime jamais tivesse sido responsabilizado. Há muita verdade a apurar e que deverá ser acompanhada de responsabilização e dever de reparação para que se faça justiça.

João Batista Damasceno é doutor em Ciência Política da UFF e juiz de Direito

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