Fernando Medeiros: Distorção do DPVAT

Rio - Definir o preço do seguro obrigatório por acidente de trânsito não é tarefa fácil, pois envolve estatísticas de histórico de sinistros e muitos outros fatores. Mas, quando comparamos o valor cobrado pelo DPVAT em relação a qualquer outro seguro, surgem distorções. O motociclista é o mais prejudicado nesta equação: paga R$ 295, contra os R$ 105 cobrados de carros — diferença que se justificaria no volume maior de acidentes de moto. Ainda assim, o preço cobrado pelo DPVAT é muito maior diante das indenizações que paga.

O Sindicato dos Motofretistas de São Paulo oferece seguro de vida que custa R$ 120 por ano. E a adesão é voluntária; portanto, cada sinistro acaba pesando mais em um volume de receita infinitamente menor do que o do DPVAT. Essa distorção está empurrando muitos motociclistas para a ilegalidade. Uma moto zero de até 125 cilindradas custa R$ 5.500, com desvalorização anual de 15%. O DPVAT vai ficando cada vez mais pesado em relação ao valor de mercado da moto, e se somarmos taxas e impostos, o custo chega a 20% do valor do bem.

O resultado segue uma lógica perversa. O motociclista não suporta pagar os R$ 295 e fica inadimplente. Além de estar descoberto do seguro, seu veículo estará irregular. Daí para desrespeitar todas as leis de trânsito é um pulo. O problema acaba caindo no colo do mesmo Estado que estabeleceu o preço do seguro DPVAT, só que agora o custo é todo dele, e não rateado com a seguradora, como acontece com as receitas do chamado Seguro Obrigatório.

Entendendo bem essa situação, em 2011, o então governador de Pernambuco, Eduardo Campos, pleiteou junto à presidenta Dilma a redução do valor do DPVAT. Segundo ele, a inadimplência em seu estado era de 90%. Sua intenção era baixar a taxa para R$ 100 e anistiar os inadimplentes. Ele entendeu que seria muito melhor muitos pagando pouco, do que poucos pagando muito.

A iniciativa mostra a necessidade de repensar o modelo. Por que não reverter esta lógica e dar cobertura ao usuário da motocicleta? Isso garantiria a viabilidade financeira desta cobrança e elevaria a receita do Estado, desonerando o cidadão. Sem dúvida, é um projeto que atenderia aos interesses de todos.