Por bferreira

Rio - Há pessoas que não entendem a missão e a importância do advogado que milita nas lides penais. Não sei se o ínclito ministro precocemente aposentado da mais alta corte de justiça do país, Joaquim Barbosa, está entre elas. Todavia, sempre que tem oportunidade, Barbosa manifesta-se sobre os advogados. Ele nunca disfarçou seus sentimentos sobre os criminalistas. Agora, aproveitando o ensejo de que advogados foram, em defesa de clientes da ‘Lava Jato, legitimamente, ao ministro da Justiça, recidivou questionando seus atos.

Não tenho e nem poderia ter a pretensão de ensinar nada. Sou um humilde advogado, atuante há 22 anos na seara criminal, fazendo, dia após dia, o que alguns abominam: defender pessoas acusadas de crimes. Só gostaria de lembrar ao ministro que a Constituição, em seu Art. 133, determina que somos indispensáveis à Justiça e invioláveis no exercício da profissão.

Deixo ao talante e alvedrio do ministro a análise, mas sugerindo a leitura, do que escreveu meu mestre Evaristo de Moraes, em conferência na PUC-PR, em 12 de agosto de 1994: “Aos que insistem em não reconhecer a importância social e a nobreza de nossa missão, e tanto nos desprezam quando nos lançamos, com redobrado ardor, na defesa dos odiados, só lhes peço que vençam a cegueira dos preconceitos e percebam que o verdadeiro cliente do advogado criminal é a liberdade humana, inclusive a deles que nos hostilizam, se num desgraçado dia precisarem de nós, para livrarem-se das teias da fatalidade.” Por fim, o brado de Ruy Barbosa: “A defesa não quer ser o panegírico da culpa ou do culpado. Sua função consiste em ser, ao lado do acusado, inocente ou criminoso, a voz de seus direitos legais”.

Ministro, aqueles que defendem réus em ações penais fustigadas pelo clamor popular e de grande repercussão, e estão lutando pelas garantias fundamentais dos clientes, nem sempre observadas, são, como ensinou Ruy Barbosa, “a voz de seus direitos legais”, merecendo o devido reconhecimento, pela elevada função social que exercem. Vossa Excelência, que, depois de aposentado, bateu às portas da OAB, pleiteando seu registro, caso, realmente, venha a ser um de nós, perceberá a nossa imprescindibilidade às liberdades humanas.

Alexandre Lopes é advogado

Você pode gostar