Júlio Aurélio: O doador de mandatos

Uma reforma política que aproxime eleitos e eleitores é mais que necessária, e não à toa está em debate

Por bferreira

Rio - Uma reforma política que aproxime eleitos e eleitores é mais que necessária, e não à toa está em debate. Existente há 26 anos, o modelo atual está desatualizado. Muitos nem se lembram em quem votaram. Se a reforma tanto aperfeiçoar quanto inovar o obsoleto sistema em vigor, poderemos construir os vínculos imprescindíveis entre eleitos e eleitores. Votar é confiar. Exercer mandato é retribuir a confiança cívica recebida.

A obrigatoriedade do voto já vigorou o suficiente para realizar todo seu potencial de aprendizado democrático. Se a democracia representativa depende da confiança (revelada no voto) dos eleitores, é fundamental, inclusive para sua retribuição (em políticas públicas) pelos eleitos, que a reforma os aproxime. Neste sentido, sem extinguir o voto na legenda partidária, os distritos eleitorais e a facultatividade do voto são inovações necessárias hoje porque reconhecem mais o eleitor como doador de mandatos políticos e, consequentemente, dos eleitos como retribuidores obrigatórios da cidadania.

A eleição de candidaturas majoritárias a deputado e vereador, por área, traz temas locais ao debate político, como já ocorre com o Senado. Ao lado da escolha de candidatos por legenda (na proporção dos votos dados ao partido e sem coligações), o distrito apoia um sistema misto capaz tanto de acolher a diversidade ideológica dos brasileiros quanto de compensar distorções acarretadas por sistemas majoritários (exclusões de minorias relevantes) e proporcionais (fragmentações excessivas).

Já adotado para idosos e menores entre 16 e 18 anos, o voto facultativo — hoje geral apenas em plebiscito e referendo — valoriza, simbolicamente, a doação política feita pelo eleitor aos eleitos. Aos quais corresponde o dever, mais estrito, de retribuir os votos recebidos porque não compulsórios.

Sem reforma política, não há como combater a corrupção.

Júlio Aurélio é cientista político e constitucionalista da Casa de Rui Barbosa

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