Editorial: Transporte público mais digno e viável

É dever do poder público estimular o transporte público, desde que viável economicamente e sobretudo com decência para o passageiro

Por felipe.martins , felipe.martins

Rio -Na semana em que o IBGE divulgou que um milhão de fluminenses se deslocam todos os dias para trabalhar ou estudar (são 7,5 milhões no Brasil todo), duas das concessionárias que administram os transportes públicos no Grande Rio apresentaram vultosos e preocupantes prejuízos. Ao DIA, a SuperVia e a CCR Barcas alertaram para a inviabilidade da operação nos moldes atuais — esta última defende dobrar a passagem, ou terá de desistir do serviço.

Perigoso gargalo começa a fechar-se, ameaçando estrangular a Região Metropolitana: nos últimos anos, estimulou-se ao máximo a indústria automobilística, o que teve impacto significativo na frota de carros de passeio. O investimento em transporte de massa, no entanto, não teve o mesmo fôlego. E as dificuldades que ora surgem nas concessionárias põem em xeque o modelo da privatização.

Quando da desestatização, lá atrás, no ímpeto de fazer caixa para um governo sem dinheiro, terceirizaram-se os problemas sem que se assegurasse o investimento no longo prazo. O modelo de licitação exclusivamente por menor tarifa, em voga até os dias de hoje, não necessariamente garantia a vitória de empresas com musculatura para manter a operação sem sobressaltos. Características que agora aparecem da pior forma possível: prejuízos, aumentos de tarifas e serviço falho.

O quadro é agravado pela fiscalização deficiente. A agência reguladora do estado deveria mergulhar permanentemente nos contratos, nas planilhas e nos subsídios, estando alerta a aditivos, mas fica apenas em multas irrisórias, e mesmo assim nos casos mais escandalosos. A estrutura sucateada é outro entrave: há fiscais de menos para acompanhar o dia a dia das concessionárias. Nivela-se tudo por baixo, e quem mais sofre é o passageiro.

Não se trata de pedir a reestatização, pois isso vai na contramão da lógica. É prudente, porém, ver como ajustar o modelo de concessão. Tribunais de Contas e o Ministério Público podem e devem contribuir maciçamente nesta revisão. O deslocamento urbano em automóveis vai asfixiar as cidades. É dever do poder público estimular o transporte público, desde que viável economicamente e sobretudo com decência para o passageiro.

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