Rio - Não pode cair no esquecimento, no vácuo dos feriados da semana que vem, o debate em torno do Projeto de Lei da Terceirização. O Congresso parece ter ouvido a revolta dos trabalhadores, preocupados com o possível extermínio de seus direitos, e vem cedendo em alguns pontos. Acordo na Câmara tende a proteger os concursos públicos — expediente que poderia virar pó com a ‘flexibilização’ —, e adiou-se para a volta do folgão a votação de mais emendas. Tempo suficiente para continuar lutando pelas prerrogativas asseguradas aos celetistas.
Não há dúvidas de que a legislação trabalhista precisa ser continuamente aperfeiçoada e ajustada à realidade, e o PL 4.330 contribui de certa forma, esclarecendo itens obscuros. Mas o texto-base, do jeito que foi aprovado semana passada, é um salvo-conduto para um vale-tudo capaz de dizimar sindicatos, afetar a arrecadação e jogar o trabalhador em um cipoal de salários baixos e condições insalubres, sem a menor segurança laboral.
Somente a pressão do povo poderá dobrar os interesses escusos de empresários que, sob o verniz da ‘modernização’, pretendem empreender o mais covarde ataque aos direitos trabalhistas — conquistas históricas que ajudaram o Brasil a crescer e a se manter socialmente estável e justo.
