Cid Benjamin: Terceirização e Previdência

Não há déficit na Previdência. Mas se for aprovado o projeto da terceirização no Congresso, poderá haver

Por bferreira

Rio - A representante do Dieese na audiência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara que discutiu o projeto que abre as portas para a terceirização na contratação de trabalhadores apresentou dados preocupantes. Entre 2010 e 2013, nas dez maiores operações de resgate de trabalhadores em situação análoga à escravidão, foram libertadas 3.553 pessoas. Quase três mil eram terceirizadas.

No setor elétrico, em 2013 perderam a vida 61 terceirizados, contra 18 empregados diretos. Na construção civil, foram 75 mortos terceirizados num total de 135. Na terraplanagem, 18 das 19 mortes e nos serviços especializados, 30 dos 34 casos.

A rotatividade entre terceirizados é o dobro da dos diretos. E há inúmeros casos de calotes de empresas que prestam serviços terceirizados e fecham as portas sem pagar seus contratados. Assim, o aumento da terceirização vai precarizar a situação dos trabalhadores.

E há outro aspecto: o impacto da terceirização nas contas da Previdência. No governo FHC propagava-se que era deficitária e que seria preciso aprovar uma reforma. Não passou devido à resistência do PT. Uma vez no governo, a primeira medida de Lula foi aprovar a reforma que até então seu PT barrara.

O rombo na Previdência não existe. Para sustentar a tese, comparam-se apenas as contribuições de patrões e empregados, deixando de lado outras fontes de receita da Seguridade Social: a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e um percentual de loterias.

Essas outras fontes foram criadas porque a Constituição de 1988 incorporou aos beneficiários da Previdência os trabalhadores rurais, que não contribuíam, e isso representou um gasto adicional.

Assim, não há déficit na Previdência. Mas se for aprovado o projeto da terceirização, poderá haver. Vai aumentar o número de trabalhadores contratados como pessoas jurídicas, sem registro na carteira nem direitos trabalhistas, situação em que não haverá a contribuição dos empregadores para a Previdência. E os empregados poderão ou não contribuir como autônomos. Assim, o tal rombo da Previdência, que era balela, poderá se tornar realidade.

Cid Benjamin é jornalista

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