Rio - Há quase dez anos, o Brasil decidiu extinguir a pena de prisão para o usuário de drogas. Hoje, quem adquirir, guardar, transportar ou cultivar drogas para consumo pessoal está sujeito à prestação de serviços comunitários e a medidas educativas. A lei busca proteger o usuário dos danos causados pela dependência.
Mas ainda há quem questione que o ato de portar drogas seja considerado um crime. Favoráveis à descriminalização alegam que o consumo expõe ao risco apenas o próprio usuário, e não terceiros. A decisão está nas mãos do STF e deve sair hoje.
Estamos na berlinda. Decisão favorável à descriminalização de drogas como maconha, crack, cocaína, ecstasy, LCD e heroína terá impacto extremamente negativo para a sociedade. Hoje a tipificação penal do consumo impõe ao usuário o constrangimento da abordagem policial e uma condenação. Isso tem efeito simbólico muito importante, pois inibe o cultivo, o livre transporte pelas ruas, o consumo em locais públicos e o depósito em casa.
Como pai, eu me inquieto ao saber que um colega de classe da minha filha de 12 anos poderá portar um cigarro de maconha sem sofrer constrangimentos. Quem terá autoridade para reprimi-lo, se a lei decidir que não é crime? Qual o efeito disso no psicológico dos jovens? Quem vai definir qual quantidade de droga será parâmetro para distinguir o usuário do traficante? Hoje isso já é feito de forma precária.
Outro argumento comum a favor da descriminalização é o de que o Estado não tem o direito de intervir na autonomia do cidadão. Mas o vício mantém essa autonomia? Certeza que não. A obrigação do uso do capacete, do cinto de segurança e a proibição de doação de órgão único são casos de intervenção extremamente eficientes. São exemplos de medidas que garantem a segurança do cidadão.
Ademais, poderia citar inúmeras estatísticas sobre os efeitos nocivos do uso de drogas, mas os exemplos diários de parentes, amigos e conhecidos são mais que suficientes. Concordo que precisamos de ações eficientes de saúde pública para tratar as pessoas em dependência química, mas temos que manter e defender uma legislação que iniba o uso de entorpecentes.
Romário Faria é senador pelo PSB
