Por bferreira

Rio - Em 1850, Luiz Gonzaga de Pinto Gama tentou frequentar o prestigiado curso da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, em São Paulo (USP), mas foi impedido por ser negro. Apesar disto, se tornou um rábula — advogado sem diploma — e defendeu mais de 500 escravos no país.

No último dia 3 de novembro, a Ordem dos Advogados do Brasil, realizou uma justa reparação histórica, conferindo-lhe o reconhecimento como advogado. A história de Luiz Gonzaga de Pinto Gama é a crônica de um Brasil que ainda não rompeu definitivamente com os horrendos grilhões da escravidão. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), apenas 11% dos jovens negros no Brasil conseguem passar pelo funil e cursar o Ensino Superior.

De acordo com dados da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (órgão do Ministério do Trabalho e Emprego), desde 1995 47.902 pessoas foram resgatadas em situação análoga à de escravo através de 1.724 operações em 3.995 propriedades. Outra estatística dá conta de que a taxa de mulheres negras vítimas de homicídios no país é mais que o dobro da de mulheres brancas.

Com relação aos números da prática de racismo, o pesquisador Ivair Augusto Alves dos Santos examinou ações penais relacionadas ao preconceito racial e apurou que 92% dos casos foram desclassificados para o crime de injúria, o que torna a Lei do Racismo praticamente não utilizada por atores jurídicos. Por isso, apresentarei um projeto de lei na Câmara dos Deputados para corrigir esta distorção, com o objetivo de tornar toda prática de racismo crime imprescritível e inafiançável, a teor do mandamento constitucional.

Ainda é preciso fazer muito mais para superar as nódoas estruturais de uma sociedade machista, violenta e preconceituosa que ainda não superou as divisões flagrantes da Casa Grande e Senzala.
Em tempo: no próximo dia 18 de novembro, ocorrerá em Brasília a Marcha das Mulheres Negras contra o racismo e a violência. Será mais um grito do povo negro a clamar por justiça e igualdade.

Wadih Damous é deputado federal pelo PT

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