Por felipe.martins

Rio - A Secretaria de Segurança anunciou, com orgulho, mais um recorde de prisões. Atinge neste ano dez mil prisões de adolescentes no Rio, ou 36 infratores por dia. Na mesma manchete, mais uma criança de 10 anos era assassinada pela mesma polícia que se jacta desse feito vergonhoso. Podia o governo estar comemorando a inauguração de mais uma escola de horário integral, que custa um quarto do valor de uma escola socioeducativa, mas sua prioridade é na exclusão, e não na inclusão educativa.

Quais são as razões para esse recorde? A inutilidade dessas prisões está demonstrada pela incapacidade do próprio estado de cumprir o desiderato legal de socializar esses jovens em conflito com a lei. A maioria deles de semianalfabetos e famintos à procura de sobrevivência nas ruas. A Comissão de Direitos Humanos da Alerj avalia essa inutilidade a partir da superlotação do Degase, questionando o Judiciário, que, contrariando os textos legais, tem preferido internar os jovens a aplicar as medidas alternativas recomendadas pela lei.

Desde 2010 esse número tem aumentado, representando hoje mais que o dobro das apreensões de cinco anos atrás. Embora a lei imponha a internação apenas nos atos infracionais praticados com violência, as internações tem sido aplicadas em casos que poderiam ser contemplados com medidas em meio aberto, como liberdade assistida, prestação de serviços à comunidade e reparação de danos, como determina a lei que regula o Sistema de Atendimento Socioeducativo.

Para atender a essa crescente demanda, o Degase precisaria de mais de mil vagas e cerca de dez novas unidades, com prioridade no interior, de onde vem mais da metade da demanda. Nas 34 unidades estão internados 2.280 jovens. Só no Centro Gelso de Carvalho, onde existem apenas 64 vagas, estão internados 248 jovens. Imagine-se em que condições de alojamento em franca agressão aos mais comezinhos princípios da dignidade da pessoa humana.

A ausência de políticas públicas voltadas para a juventude é uma das causas das apreensões. Noventa e cinco por cento dos jovens que entram no Degase ainda não chegaram ao Ensino Médio, e a grande maioria sequer sabe escrever seus nome ou possui identidade. Chega a ser uma covardia o anúncio desse recorde.

Siro Darlan é desembargador do TJ e membro da Associação Juízes para a Democracia


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