Por bferreira

Rio - Em artigo publicado neste espaço na última quarta-feira, o excelentíssimo desembargador Siro Darlan contesta alguns dados constantes do ‘Dossiê Criança e Adolescente’, publicado pelo Instituto de Segurança Pública (ISP) no final do ano passado.

Em seu artigo, ao mencionar o ‘Dossiê’, mais especificamente o capítulo sobre os adolescentes em conflito com a lei, o autor afirma que “os dados não guardam compromisso com a realidade (...), o que compromete a credibilidade de tal documento”.

Os dados contestados no artigo são os seguintes: entre 2010 e 2014 (período estudado no ‘Dossiê’), houve um aumento de 165% no número de adolescentes autuados em flagrante, de 4.039 para 10.732. Para o autor, se esses números estiverem corretos, isso significaria que as unidades do Degase estariam acolhendo hoje mais de dez mil adolescentes, o que não corresponderia à realidade.

Aqui, porém, o desembargador comete uma imprecisão. Como está expresso na página 10 da versão impressa do ‘Dossiê’ (e na página 8 da versão online), “é importante frisar que nem todos os adolescentes que recebem uma autuação são internados, pois o encaminhamento ao sistema socioeducativo dependerá ainda da decisão do juiz da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso”. Portanto, não é verdade que seja possível auferir o número de adolescentes autuados pelo número de adolescentes internados nas unidades do Degase.

Os dados analisados no ‘Dossiê’ são provenientes dos registros de ocorrência da Polícia Civil. O ISP é instituição internacionalmente reconhecida, pelos especialistas da área, por sua competência e seriedade na divulgação dos dados relativos à Segurança Pública no Estado do Rio de Janeiro, sendo improcedente a acusação de manipulação feita no artigo.

Termino por saudar o debate em torno do ‘Dossiê Criança e Adolescente’ e por me irmanar com o desembargador no alerta sobre a necessidade de se fazer funcionar com urgência o Sistema de Garantia de Direitos de crianças e adolescentes para a proteção desse setor tão vulnerável de nossa sociedade, e de se evitar falsas panaceias simplistas para a situação dos adolescentes em conflito com a lei em nosso país.

Bárbara Caballero é analista do ISP

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