Por bferreira

Rio - É a Constituição da República de 1988 que garante o livre direito à manifestação ao afirmar que todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização. Para tanto, faz apenas duas exigências: não frustar outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local e avisar previamente às autoridades competentes.

A atuação do poder público nestes casos deve ser apenas a de garantir a segurança dos manifestantes e pensar a logística das consequências da ocupação do espaço público exigido pelo ato — que é, em essência, alicerce e substrato da democracia, uma expressão da cidadania.

A forma como a Polícia Militar de São Paulo agiu contra estudantes que exerciam cidadania ao reivindicar um transporte público de qualidade e com preço digno lembrou uma ação de guerra.

É lamentável que isto tenha se tornado uma prática em governos do PSDB. Geraldo Alckmin repetiu seu colega Beto Richa, do Paraná, que, no ano passado, soltou milhares de bombas, cavalos e cachorros contra professores, transformando uma praça pública e cívica em tragédia de proporções dantescas. Ambos envergonham a democracia brasileira porque não possuem o mínimo espírito de cidadania, dado que permitem às suas polícias uma atuação irracional, sem técnica alguma, como se cães de guerra fossem.

No Paraná, as vítimas eram professores. Em São Paulo, estudantes. A dificuldade em lidar com ações de protesto e reivindicação é típica de regimes autoritários em que o conflito tem que ser sufocado e reprimido. Na democracia brasileira, me valendo de Marilena Chauí, o conflito é transformado pelas oligarquias em uma ideia de desordem, crise, perigo. Neste sentido, a repressão é justificada, mesmo que custe a vida de milhares de cidadãos.

Em sociedades desiguais, com claras tensões históricas a serem enfrentadas, esses governos tucanos optaram pela repressão ao invés do diálogo aberto e inclusivo. Deste modo, ferem de morte o coração da democracia.

Wadih Damous é deputado federal pelo PT

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