Eduardo Alves: O direito do voto: uma conquista progressiva

Diversidade de escolha é importante, mas as regras sobre os partidos ainda precisam melhorar muito

Por felipe.martins , felipe.martins

Rio - Este é mais um ano de eleições. No Brasil, o pleito acontece a cada dois anos — exceto no Distrito Feral — porque o processo não foi unificado (não se sabe se será). Da eleição presidencial de 1930 até a de 2014 houve mudanças significativas. A população brasileira, no período, cresceu 5,4 vezes, saltando de 37,4 milhões para mais de 203 milhões. No entanto, o número de eleitores e eleitoras ampliou 60,58 vezes. Isso porque, na década de 30, apenas 6,75% da população tinha o direito do voto. Já em 2014, foram 70,29%.

O voto é uma conquista, com vários episódios em momentos diferentes na jovem e conturbada democracia brasileira. O voto feminino — mais importante e duradoura conquista — tornou-se lei em 1932. Dois anos depois, o voto passou a ser secreto e, em 1935 a idade mínima para votar caiu de 21 para 18 anos. Mas foi com a Constituição de 1988 que brasileiros e brasileiras a partir dos 16 — independentemente de renda, cor, região, estudo — conquistaram legalmente o direito ao voto. Na verdade, o voto é obrigatório no país, polêmica múltipla que não diminui as conquistas e a ampliação democráticas desses quase 90 anos de história.

Não se vota mais no Brasil porque a população cresceu. Vota-se mais porque houve um crescimento do alcance populacional para a participação das eleições. E isso é um dos principais elementos que marcam uma elevação da escala democrática brasileira, embora muito se tenha para avançar (tanto no tema do voto, quanto na democracia).

O número de partidos também impactou no crescimento de escalas de opção a partir dos anos 80: são 35 credenciados hoje para disputar as eleições. Desde 1945, candidaturas precisam ser vinculadas a essas instituições, mas na ditadura militar o Brasil viveu sistema imposto com dois únicos partidos. Diversidade de escolha é importante, mas as regras sobre os partidos ainda precisam melhorar muito.

Há condições para concorrências eleitorais, e o fim do financiamento eleitoral por CNPJ é um dos mais importantes símbolos. Ainda há muito a ser feito para avanços democráticos nas eleições, inclusive fazer valer as conquistas com ampla participação, o que será produto de alterações culturais: mudamos mudando!

Eduardo Alves é Sociólogo e diretor do Observatório de Favelas


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