Sem dinheiro sequer para pagar a servidores e com déficit projetado superior a R$ 10 bilhões em 2016, a administração pública do Rio agoniza. Nesse contexto, o Tribunal de Contas do Estado divulgou relatório que quantifica em R$ 138 bilhões os benefícios tributários concedidos entre 2008 e 2013. Este número gigantesco fez muita gente séria chegar a uma conclusão óbvia: para favorecer empresários poderosos, o governo abriu mão de receber essa montanha de recursos e agora o cidadão paga o preço da “bondade”.
Benefícios fiscais são um dos capítulos mais obscuros do manicômio tributário nacional. A começar pelos números divulgados, que, dependendo da fonte e do momento, variam em proporções inaceitáveis. Ainda assim, tomando como base dados da Secretaria de Fazenda enviados à Alerj dia 22 de junho, podemos iniciar uma crítica mais precisa.
Existem certos benefícios que não podem ser incluídos na suposta farra de renúncia tributária pelo simples fato de terem sido pactuados por todas as unidades da federação no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Não são ‘bondades’ exclusivas daqui. Para ilustrar, mencionamos que a politicamente correta isenção das mercadorias da cesta básica é um benefício autorizado pelo Confaz. Portanto, para dar a César o que é de César, é necessário excluir 75% dos incentivos concedidos naquele período, já que decorrem de tais dispositivos legais.
Outro ponto essencial para a crítica do modelo é a distinção entre renúncia fiscal e diferimento do pagamento. Na renúncia, o estado abre mão de receber o imposto de forma definitiva. Já no diferimento, há tão-somente a ampliação do prazo para pagamento. Segundo o estudo, do total de R$ 32,4 bilhões de benefícios concedidos fora do âmbito do Confaz no período, R$ 19,9 bilhões foram diferimentos.
A renúncia efetiva patrocinada pelo Rio de Janeiro fica na casa dos R$ 12,5 bilhões. Ainda é muito dinheiro. Por isso, a sociedade deve exigir que o estado implante mecanismos para avaliar se cada benefício concedido correspondeu às expectativas. Porém, convenhamos: R$ 12 bilhões situam-se num patamar bem mais modesto que os alardeados R$ 138 bilhões.
Geraldo Vila Forte Machado é presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual
