Rio - Cerca de R$ 300 milhões das receitas provenientes de taxas do Detran-RJ foram usados indevidamente ano passado, para custear atividades estranhas ao controle do trânsito. O total representa cerca de 34% da arrecadação da autarquia, que em 2012 somou R$ 866.868.362.
A destinação não é permitida pelo Código Tributário Estadual, que determina que a taxa recolhida deve ser vinculada a atividades que lhe deram origem.
Publicidade
A verba foi parar no Disque Denúncia,Feira da Providência, Vale Social e Rio Solidário, além de áreas de administração penitenciária, segurança pública e meio ambiente.
A constatação é do Tribunal de Contas do Estado do Rio, a partir da análise das contas de gestão do governo Sérgio Cabral de 2012. Apesar da “observação” e a determinação ao Governo Estadual para não usar as taxas para custear atividades não previstas no código, o órgão aprovou as contas de Cabral por unanimidade, e o encaminhou, quinta-feira, à Alerj.
Publicidade
O deputado Marcelo Freixo (Psol) quer entrar nesta terça-feiracom representação no Ministério Público contra o repasse.
“O serviço do Detran não é barato e o consumidor paga muito caro para saber que o órgão dá um destino ilegal para o seu dinheiro”, disse. Para o deputado Luiz Paulo(PSDB), não aplicar o dinheiro em serviços da autarquia trata-se de “desvio de finalidade”: “Vamos ver se essa ação pode representar crime de responsabilidade”.
Publicidade
Segundo o TCE, o Detran registrou crescimento de 6,79% no orçamento em relação ao ano anterior.
