Rio - A bancada do Psol na Câmara dos Vereadores entrou com recurso no Tribunal de Contas do Município (TCM) nesta quinta-feira para tentar reverter a decisão de arquivamento do processo que investigava a licitação das empresas de ônibus no Rio. Na quarta-feira, o conselheiro Antônio Carlos Flores de Moraes decidiu pelo arquivamento após constatar que não havia cartel entre os consórcios.
O pedido de revisão pelo voto do conselheiro foi assinado pelos vereadores Paulo Pinheiro, Renato Cinco e Eliomar Coelho. No documento, que já foi entregue ao TCM, eles alegam que o processo deixou de enfrentar inúmeras questões importantes, como o cumprimento de cláusulas contratuais que dispunham sobre os investimentos que as concessionárias deveriam fazer.
O contrato das empresas de ônibus — alvo do processo do Tribunal — é um dos questionamentos que será abordado pela CPI da Câmara, de autoria do vereador Eliomar Coelho. A comissão será iniciada em agosto, após o recesso de julho na Casa. A investigação do TCM corria desde 2010, quando foi realizada a licitação pela Prefeitura.
Em Niterói, os vereadores também solicitaram uma CPI para investigar os contratos das empresas de ônibus com a Prefeitura. Entretanto, há uma disputa pelo comando da investigação. Após um requerimento de criação da comissão pela oposição, a base aliada ao prefeito Rodrigo Neves (PT) fez outro pedido de CPI e tenta esvaziar a primeira. A procuradoria da Casa deve resolver a disputa.
