Por thiago.antunes

Rio - O uso desproporcional da força por policiais militares durante os protestos que eclodiram no país em junho motivou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) a apresentar um projeto de lei que propõe a proibição da utilização de armas equipadas com balas de borracha, festim ou afins pelas forças policiais estaduais ou federais em manifestações públicas.

Protocolado nesta terça-feira, o PLS 300/2013 também regula e limita o uso de outros armamentos de letalidade reduzida nessas operações. A proposta será examinada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em caráter terminativo.

O parlamentar cita registros de que esse tipo de armamento erroneamente batizado de “não letal” pode provocar danos e sequelas. Ele observa que o Centro de Inovação de Tecnologia Não-Letal da Universidade de New Hampshire, nos Estados Unidos, constata que é “muito fácil cegar alguém” com esse tipo de munição.

Comando da PM deu ordem para que policiais utilizem menos bombas de gás lacrimogênioJoão Laet / Agência O Dia

O senador acrescenta, na justificativa da proposta, que a Comissão Europeia tem recomendado a diversos países membros para deixar de usar balas de borracha, em decorrência das “inúmeras mortes e danos irreversíveis causados por sua utilização”.

Mediação durante protestos

O projeto também obriga as forças policiais a apresentar um especialista em mediação e negociação durante operações em manifestações públicas. Segundo o texto, “o uso da força deverá ser evitado ao máximo”, não devendo ser empregado de forma a causar, em função do contexto, danos de maior relevância do que os que se pretende evitar”.

Comandante da PM determinou que policiais utilizem menos gás lacrimogênio

O Comandante da PM, coronel Erir Ribeiro determinou que os policiais utilizem menos gás lacrimogêneo em manifestações. A ordem vem um dia depois de o secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira, anunciar que está de olho nos excessos cometidos por militares, principalmente nos últimos protestos. Zaqueu se reuniu nesta terça-feira com a cúpula da Polícia Militar para discutir o caso.

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