Informe do DIA: Renúncia fiscal

O total de renúncia fiscal concedida pela Prefeitura do Rio de Janeiro em 2012 foi de R$ 543 milhões

Por O Dia

Rio - O total de renúncia fiscal concedida pela Prefeitura do Rio de Janeiro em 2012 foi de R$ 543 milhões, sendo R$ 374 milhões de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo.

O município do Rio ainda deixou de receber R$ 50,7 milhões por conta da redução de alíquota de ISS para as empresas de ônibus, de 2% para 0,01%. Os números fazem parte de um levantamento feito pela Coordenadoria de Auditoria e Desenvolvimento (CAD), órgão do Tribunal de Contas do Município.

Sem comprovação

A CAD solicitou às coordenadorias do Imposto Sobre Serviços e IPTU confirmação da existência de mecanismos que comprovem os benefícios econômicos decorrentes das renúncias de receita. Os órgãos informaram não possuir esse tipo de dispositivo.

Mecanismos

Segundo o vereador Paulo Pinheiro (Psol), “A Lei de Responsabilidade Fiscal torna obrigatória a existência desses mecanismos para renúncia fiscal. É uma forma de garantir que a não arrecadação traz, de fato, benefícios para a cidade”.

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