R$ 758 milhões da Educação vão para servidores inativos

Tribunal de Contas questiona o remanejamento para fundo previdenciário de verba destinada ao desenvolvimento do ensino

Por O Dia

Rio - A Prefeitura do Rio considerou como despesas com Educação R$ 758 milhões gastos no ano passado para o pagamento de inativos da rede municipal de ensino. A conclusão consta de parecer prévio do Tribunal de Contas do Município relativo aos gastos municipais em 2012. No documento, datado de 12 de abril, o órgão afirma que a prefeitura incluiu os repasses para a chamada Contribuição Patronal Suplementar nas contas dos 25% de seus recursos próprios que devem ser investidos em Educação, como manda a Constituição Federal.

A inclusão de gastos com o fundo previdenciário nas contas do ensino é uma atitude recorrente do prefeito Eduardo Paes quando ele apresenta o que investiu em Educação, segundo os dados do TCM. Porém, um acordo feito com o tribunal estabeleceu que Paes deve mudar este arranjo aos poucos, ano a ano. Porém, o acerto não foi cumprido este ano: Paes encaminhou um ofício ao tribunal para que ele fosse invalidado. Mas o tribunal estabeleceu que, até a semana que vem, ele deverá apresentar uma justificativa para considerar gastos inativos como sendo aplicados em Educação.

A defesa será analisada por técnicos e conselheiros do TCM e enviada à Câmara dos Vereadores. Se os conselheiros acatarem a justificativa, a prefeitura não terá que devolver este valor em forma de investimentos diretos no ensino.

O procurador-geral do município, Fernando Dionísio, afirmou que, na justificativa ao TCM, a prefeitura vai argumentar que o repasse foi necessário para “manter o equilíbrio do fundo previdenciário”. “O dinheiro foi para pagar funcionários aposentados da educação, e a prefeitura tem que arcar com isso, pela legislação. Está correto incluir como gasto em Educação”, defendeu. Porém, para a vereadora Teresa Bergher (PSDB), a justificativa é “totalmente absurda, porque aposentado não está na sala de aula”.

“Este dinheiro deveria ser investido na qualidade de ensino e na construção de novas escolas. Se tivesse obedecido o mínimo que manda a Constituição, não haveria professores protestando nas ruas”, afirmou Teresa Bergher. Ontem, uma manifestação por melhorias salariais e qualidade de ensino reuniu milhares de professores na Zona Sul. A vereadora estuda a possibilidade de entrar com uma representação no Ministério Público para que a prefeitura cumpra o mínimo que prevê a Constituição.

A Prefeitura do Rio informou que aplicou em Educação cerca de R$ 2,7 bilhões no ano passado, considerando os repasses para os inativos.

ATO COM DEMONSTRAÇÃO DE FORÇA

Em greve desde o último dia 8, funcionários da rede municipal de ensino deram, ontem de manhã, uma das principais demonstrações de força da categoria nos últimos 19 anos. Mais de 15 mil professores, inspetores e merendeiras caminharam do Largo do Machado ao Palácio da Cidade, em Botafogo, exigindo melhores condições de trabalho. Eles não foram recebidos por representante do município.

“Se o prefeito Eduardo Paes diz que tem compromisso com a Educação, o mínimo que deveria fazer seria ter a dignidade de sentar para negociar com os professores que educam os cariocas. Há duas décadas não havia uma mobilização tão grande”, reclamou Susana Gutierrez, coordenadora do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe).

Manifestação de professores em frente ao Palácio da Cidade%2C em BotafogoEstefan Radovicz / Agência O Dia

A passeata dos professores transcorreu sem problemas. Comerciantes chegaram a baixar as portas, mas em seguida reabriram ao verem que se tratava de ato pacífico. “Fecha a porta, não. Quem tá na rua é a Educação”, cantavam os manifestantes.

À tarde, na porta do Palácio da Cidade, o vice-prefeito Adilson Pires (PT) convenceu lideranças a encerrarem o ato com o compromisso de marcar reunião entre professores e Paes. Educadores querem reajuste salarial de 19%, plano de carreira unificado e um terço da carga horária para planejamento das aulas. “É deboche ver uma classe de professores na rua e não aparecer ninguém para dialogar”, lamentou o vereador Leonel Brizola Neto (PDT), que acompanhou o protesto.

Nova passeata, se não houver acordo

Segundo o sindicato dos professores, a adesão da categoria à greve da categoria beira os 80%. Se não houver acordo, na próxima terça-feira haverá uma nova passeata dos profissionais, desta vez até a sede da prefeitura, na Cidade Nova. “Não conheço um professor que esteja trabalhando. Está todo mundo parado. O povo está abraçando a causa dos professores. Estamos na rua para defender a educação dos filhos dessas pessoas. E não é apenas pelo reajuste salarial, é por melhores condições de trabalho”, disse Erika Arantes, que trabalha como professora de História na Escola Municipal Paulo Silva, de Campo Grande.

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