Rio - Há onze dias ocupada por manifestantes, a Câmara do Rio obteve ontem à noite da Justiça madado de reintegração de posse. A decisão é do desembargador Fernandy Fernandes, da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio. Ativistas tomaram a Casa em protesto contra a composição da CPI dos Ônibus, que terá a primeira audiência hoje. O cumpimento da decisão prevê até mesmo o uso de força policial, se necessário.
Em seu despacho, o magistrado afirma que “não se está discutindo a legitimidade ou não de quaisquer atos de manifestação popular pacífica — estes hão de ser louvados — mas, sim, a necessidade de proteção do bem jurídico traduzido na posse do bem imóvel em tela e do patrimônio imobiliário do poder público, que é de todos e que em benefício da coletividade deve ser preservado.”
Na sessão prevista para hoje, no plenário da Câmara, quatro vereadores do Psol, Eliomar Coelho, Jefferson Moura, Paulo Pinheiro e Renato Cinco, e mais quatro que compõem a oposição, vão fazer a última tentativa administrativa para recompor a CPI dos Ônibus, pedindo proporcionalidade. Se isso não ocorrer, eles pretendem entrar com mandado de segurança ainda hoje.
Ontem, a sessão foi suspensa, devido à falta de quórum. Apenas seis vereadores estiveram presentes: Vera Lins (PP), Brizola Neto (PDT) e os do Psol.
