Rio - O governador Sérgio Cabral aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) que proíbe o uso de máscaras em manifestações no estado. A lei será publicada no Diário Oficial. Nele, uma emenda autoriza o uso de máscaras em eventos culturais previstos no calendário oficial do Estado, como o Carnaval.
Outra emenda incluída no texto estabelece que as manifestações poderão ocorrer desde que convocadas pela internet com pelo menos dois dias de antecedência. Especialistas ouvidos pelo DIA antes de a lei ser sancionada condenaram a proibição de máscaras. “É inconstitucional, o Estado não pode legislar sobre liberdade individual”, avaliou o doutor em Ciência Política pela UFF e juiz de Direito João Batista Damasceno.
Cientista político da PUC, Ricardo Ismael, concorda. “É a reação desesperada contra a pressão popular por melhorias em transporte, saúde e educação. Governantes devem atender aos anseios do povo e zelar pelo patrimônio público e privado”. Nesta terça-feira, quando a Alerj aprovou o texto, houve confusão do lado de fora. Manifestantes foram impedidos de entrar no local. Um extintor de incêndio chegou a ser usado para dispersar quem tentava entrar na Casa.
O deputado Paulo Melo (PMDB), presidente da Alerj, disse que eles portavam pedras, mesmo sem a revista ter sido feita, e a entrada foi limitada a 75 pessoas (todas favoráveis à lei).
No plenário, esconder o rosto não era proibido. A deputada Clarissa Garotinho (PR) usou uma máscara do ex-ministro José Dirceu, um dos condenados no escândalo do Mensalão. “Isso é para mostrar que a máscara é protesto, e não anonimato. Existem vândalos que não cobrem o rosto”, afirmou Clarissa. Segundo ela, a lei é inconstitucional.
Já Marcelo Freixo (Psol) classificou o projeto como um “grande equívoco, que poderá aumentar o conflito entre manifestantes e a polícia”. Ele lembrou que a Justiça já havia autorizado a identificação de mascarados. “Esse projeto de lei é inconsequente”, resumiu.
Domingos Brazão (PMDB), autor da lei, disse que o objetivo não é proibir as manifestações, e sim incentivá-las. “Ninguém tem a ilusão de que as manifestações irão parar. Nós queremos acabar com esse pequeno grupo que vandaliza”, frisou Brazão.
Após a sessão, um grupo de 60 pessoas aguardou a saída dos parlamentares. Um manifestante mascarado foi abordado por um PM, mas mostrou identificação e foi autorizado a ficar no local.
