Rio - O grupo de oito vereadores contrários a atual composição da CPI dos ônibus enviou ofício nesta quinta-feira à Secretaria Municipal de Transportes, solicitando informações sobre todo o processo de licitação do sistema de ônibus em 2010.
A iniciativa é o primeiro ato dos parlamentares, que prometeram investigação paralela, por não concordarem com a composição da CPI dos ônibus, integrada por aliados do prefeito. Os trabalhos da CPI foram interrompidos esta semana por determinação da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça. “Essa é mais uma tentativa de termos acesso aos dados que a prefeitura sempre fez questão de esconder.
A diligencia é prerrogativa do vereador, e todos os documentos pedidos tem que estar à disposição no momento da visita, que esperamos fazer em breve à secretaria”, afirmou Eliomar Coelho (Psol), que assinou o ofício com outros dois colegas de partido, Paulo Pinheiro e Renato Cinco.
Entre os documentos solicitados para diligência estão relatórios operacionais e financeiros mensais dos consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz, desde novembro de 2010.
Também nesta quinta, o secretário de Transportes, Carlos Roberto Osório, instituiu, por meio de portaria publicada no Diário Oficial, a Comissão de Acompanhamento dos Terminais Rodoviários. A comissão terá que elaborar relatórios periódicos sobre 21 itens, desde as condições dos pontos de parada a dados operacionais e contábeis.
Vereadores se baseiam na Lei Orgânica
As diligências solicitadas à Secretaria Municipal de Transportes têm como base o art. 47 da Lei Orgânica Municipal, combinado com a Lei 1.692, de 1991. Os vereadores sugeriram a data de 30 de setembro, às 10h, para verificarem a documentação exigida.
O grupo de oposição quer ter acesso aos estudos que definiram a origem e o destino dos ônibus; a viabilidade técnica e econômica do modelo de licitação adotado; a demanda e os intervalos máximo dos veículos; os contratos assinados com os consórcios; além de cópias de inteiro teor de todos os relatórios de fiscalização realizados nos terminais urbanos desde janeiro de 2001. Os vereadores pedem ainda a planilha com números de placas e ordem, ano e modelos dos veículos, com datas de entrada e saída de operação.
