Rio - A Câmara Municipal do Rio de Janeiro informou neste sábado que enviou um ofício ao comandante-geral da Polícia Militar, coronel José Luís Castro Menezes, para pôr fim a ocupação feita pelos profissionais da rede municipal de ensino que não aceitam o plano de carreira do magistério, feito pelo prefeito Eduardo Paes.
"Os invasores têm demonstrado disposição para inviabilizar a realização da reunião conjunta das Comissões Permanente de Justiça, Educação, Administração e de Finanças, agendada para a próxima segunda-feira", diz a nota. "Tal conduta também objetiva impedir a sessão ordinária de terça-feira, quando será discutido e votado o referido projeto".
A Câmara destacou que, durante as quatro vezes em que a Casa foi invadida, "agiu sempre visando esgotar o diálogo democrático. Tentamos fazer com que os manifestantes, na época, entendessem que o Legislativo não pode parar de funcionar", informou. "Hoje, não se trata de ocupação pacífica e é clara a intenção de impedir o funcionamento da Casa".
Sobre o mandado de reitegração de posse emitido em agosto, que foi usado para retirar os estudantes que também ocuparam a Casa Legislativa na criação da CPI dos Ônibus, a Câmara disse que a Justiça já havia expedido mandato de reintegração de posse duas vezes, nos casos das ocupações da Casa ocorridos anteriormente.
"Desta forma, a Câmara não necessita recorrer novamente à Justiça, pois possui auto-executoriedade e poder de polícia para assegurar, como determina a Constituição Federal, seu livre funcionamento.
O caso envolvendo a ordem judicial ocorreu quando a Polícia Militar entregou uma liminar de reintegração de posse. Porém, o documento foi expedido em 20 de agosto, usado para retirar os estudantes que haviam ocupado a Casa Legislativa na crianção da CPI dos Ônibus, e por isso os grevistas não acataram a ordem judicial.
Houve discussão entre os profissionais e os policiais. A maioria dos PMs que estavam cercando as imediações do prédio do legislativo foi retirada do local. Na manhã deste sábado, havia uma vigília do lado de fora pela retirada do projeto de plano de carreira, feita pelo prefeito Eduardo Paes. De acordo com o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), há cerca de 100 grevistas dentro da Câmara. Eles estão recebendo alimentos por numa entrada lateral.
"Fomos surpreendidos com a ação da polícia tentando tirar a gente, assim como eles lá fora tentando desmontar a ocupação. O tenente (coronel) Henrique entrou na Câmara, leu o documento em voz alta e mandou a gente sair. Depois que conseguimos ler o documento e vimos que era de agosto, começou uma discussão que durou mais de duas horas. Ele chegou a dizer que toda a ocupação ali poderia ser feita com aquele mandado. No final, ele retirou a PM e foi embora", disse a coordenadora do Sepe Ivanete Conceição.
A coordenadora considerou um absurdo a ação atrapalhada da PM. "O presidente Jorge Felipe, que é o presidente da Câmara é quem deveria fazer o documento e não fez. Como é que cai uma ordem de uma hora pra outra. Se a polícia fizesse a ação (para retirar os profissionais), iríamos entrar com uma representação contra a policia. Vamos ficar até a próxima terça. Se o plano (de cargos e salários) for retirado, saíremos. Se o plano continuar, ficaremos. A permanência deve continuar".
O Sepe informou neste sábado que continua convocando a categoria para se juntar à vigília na porta da Câmara durante este final de semana e a se preparar para o início da semana, quando o plano pode voltar para a pauta de votaçao no plenário.
"A ocupaçao dentro do prédio continua mantidia por mais de uma centena de profissionais e precisamos de gente do lado de fora para fortalecer os companheiros que estão do lado de dentro. A direçao do Sepe continua tentando uma negociaçao com as lideranças dos vereadores e com o governo, no sentido de que o plano seja retirado e as negociações em torno das reivindicaçoes da categoria sejam atendidas", informou a nota.
